Marcelo Rebelo de Sousa refere, em nota divulgada no site da Presidência da República, que as “criptomoedas suscitam várias reservas sobre a natureza, função, tributação, riscos sistémicos e eficácia do controlo regulatório”. Em causa estão decretos do Parlamento que executam três regulamentos europeus, nomeadamente o conhecido por MiCA, aprovado em 2023, mas que ainda não tinha sido aplicado em Portugal.