BLITZ Tribunal chumba várias normas da lei da nacionalidade e alteração do Código Penal
A pena acessória de perda de nacionalidade, um dos pontos mais controversos da proposta do Governo, foi declarada inconstitucional por unanimidade
A pena acessória de perda de nacionalidade, um dos pontos mais controversos da proposta do Governo, foi declarada inconstitucional por unanimidade