O debate sobre a regulamentação do aluguel por temporada na cidade ficou para o ano que vem. A comissão especial criada para tratar do assunto na Câmara dos Vereadores do Rio chegou a um consenso nesta segunda-feira (16) e aprovou um relatório final, propondo medidas mais brandas que as do projeto de lei (PL) sobre o tema que tramita na Casa. Mas, como o recesso parlamentar começa amanhã, já não há mais tempo para que ele seja apreciado por todos os vereadores este ano. Faltas sem justificativa: Vereadora do PSOL lidera ranking na Câmara de Niterói Onde Elis se casou e Evita almoçou: Restaurante Os Esquilos, na Floresta da Tijuca, faz 80 anos O tema vem gerando intenso debate na Câmara, assim como entre anfitriões, usuários de plataformas de hospedagem como o Airbnb, setor hoteleiro e síndicos. A comissão constituída para acabar com o impasse é presidida pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), também autor do PL em tramitação. Além dele, fazem parte da comissão, os vereadores Deangeles Percy (PSD), Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (sem partido) e Junior da Lucinha (PSD). O relatório final da comissão recomenda a apreciação do tema em plenário e afirma que é preciso criar uma "legislação robusta" para tratar do aluguel por temporada, de forma a garantir "a segurança dos condôminos, a isonomia fiscal e o ordenamento urbano", evitando-se, por exemplo, a prática de eventual "atividade comercial hoteleira disfarçada" e deixando claras as responsabilidades de plataformas e anfitriões. Ele foi aprovado com três votos favoráveis e um contrário. O vereador Junior da Lucinha não esteve presente. Único a discordar do teor do relatório, Pedro Duarte tem se mostrado contrário a qualquer regulamentação, alegando temer mais burocracia e impostos para o setor. Ele fez um voto em separado, no qual alega que a aprovação do relatório final é inócua, já que seu texto é genérico e só poderá ser apreciado em 2026 na Câmara, onde a rejeição ao PL sobre o assunto tem sido grande. — Sou contra qualquer regulamentação que crie mais impostos, burocracias e dificuldades para as pessoas que trabalham com isso e que ajudam nossa cidade a receber milhões de turistas. O debate continua no ano que vem, e vamos brigar contra essa proposta — diz Duarte. A comissão especial começou seus trabalhos em 11 de março e teve dez reuniões ao longo do ano, ouvindo anfitriões, profissionais do setor hoteleiro, representantes dos hóspedes e outros interessados. Initial plugin text