O combate à ilegalidade no mercado internacional das apostas

Enquanto a regulamentação do mercado de apostas no Brasil entrou em vigor em 2025, outros países do mundo já dão passos largos no avanço da legislação, na arrecadação de impostos e no combate à ilegalidade. Na Europa, por exemplo, esse movimento já está estabelecido. De acordo com um relatório realizado pela LCA Consultores em junho de 2025, o Reino Unido apresenta uma taxa de canalização de 95%. Essa taxa se refere à proporção de apostas realizadas no mercado legal e regulamentadas em relação ao mercado total de apostas, que inclui também o mercado ilegal, não licenciado no país. Na Dinamarca, esse número é bem alto, fica em torno de 90%. Ainda de acordo com o estudo realizado pela LCA, Itália, Espanha e Suécia são outros três países bem-sucedidos na esfera da regulamentação. Apenas 6% das empresas de apostas ativas no mercado não são reguladas no primeiro país, enquanto no segundo e no terceiro o número chega a 10%. André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), defende que o Brasil precisa se inspirar nos caminhos traçados pelo continente europeu. — O que aprendemos com eles é que, para canalizar o mercado, é preciso ter uma regulamentação equilibrada, caso contrário o esquema se torna offshore, sem controle local, sem conferir segurança à sociedade. E, para ser viável, a regulamentação tem que ser competitiva — avalia ele. TRIBUTOS EM OUTROS PAÍSES No Reino Unido, o tributo sobre o rendimento das operadoras de apostas online é de 21%. Na Itália, as mesmas empresas são taxadas em 24,5%. Nos Estados Unidos, onde a regulamentação é de responsabilidade dos estados, as maiores alíquotas são cobradas em New Hampshire, Nova York e Rhode Island, atingindo o patamar de 51%. Nos estados de Nevada e Iowa, os tributos são de apenas 6,75%. Aqui no Brasil, somente desde janeiro deste ano o setor é regulado e fiscalizado. A separação definitiva entre o mercado legal e o ilegal de apostas completará um ano no mês que vem, portanto. André Gelfi remonta à pesquisa realizada pela LCA, que mostra que 51% das apostas esportivas realizadas no Brasil ainda acontecem em plataformas clandestinas (dados de junho de 2025), para refletir a respeito. Para ele, o estudo mostra que “o copo está meio cheio e que, portanto, estamos ainda na metade do caminho entre o mercado formal e o clandestino”. — Foi a partir deste ano que as empresas se organizaram para o regramento estabelecido pelo Governo Federal, pagaram as outorgas e passaram a buscar conquistar um mercado formal. Depois da regulamentação, tivemos uma combinação de fatores que nos levaram a uma expansão muito acelerada, com um marketing agressivo, falsas promessas, falta de precaução e de responsabilidade. O desafio está sendo atuar diante de um mercado onde o apostador ainda tem a opção da ilegalidade — concluiu ele.