Carta Capital Por unanimidade, STF derruba lei que subordinava a Defensoria Pública do Acre ao governador
O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que qualquer mudança na organização da DPE deve ser proposta pelo defensor público-geral do estado
O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que qualquer mudança na organização da DPE deve ser proposta pelo defensor público-geral do estado