O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta segunda-feira, 15, quatro propostas. Entre elas está o projeto que define as regras de funcionamento, gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal. + Adilson Barroso assume vaga de Carla Zambelli na Câmara O texto em análise é o Projeto de Lei Complementar 108/25, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado e posteriormente alterado pelo Senado. Agora, cabe à Câmara avaliar as mudanças feitas pelos senadores antes da conclusão da tramitação legislativa. Câmara vota outras pautas Votação no plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Além do IBS, os parlamentares devem decidir se levam ao Plenário um recurso contra a decisão conclusiva da comissão especial que aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O recurso questiona o Projeto de Lei 2614/24. Caso seja rejeitado, o texto seguirá diretamente para análise do Senado, sem necessidade de nova votação pelos deputados. + EXCLUSIVO: O motivo por trás da renúncia de Zambelli Também consta na pauta a apreciação das modificações feitas pelo Senado ao projeto que retira do limite do arcabouço fiscal determinadas despesas temporárias com educação e saúde financiadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 163/25. Por fim, a Câmara deve analisar um projeto que autoriza a criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A matéria consta no Projeto de Lei 4278/25 e trata da ampliação da estrutura administrativa do tribunal. O post Câmara pode votar a criação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços apareceu primeiro em Revista Oeste .