A Câmara aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. O projeto já havia passado por uma votação na Câmara e foi modificado no Senado, o que levou para nova análise dos deputados. O texto é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que também é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). O líder justifica a medida ao considerar que as despesas excluídas da regra fiscal são “estratégicas”. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA). No Senado, o relator inicialmente escolhido foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), mas depois ele foi substituído pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Randolfe fez ajustes no texto da Câmara e por isso o texto voltou para nova votação dos deputados. Ele, por exemplo, retirou a previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais do arcabouço, algo que estava previsto inicialmente no texto de Isnaldo. A Câmara manteve as alterações feitas por Randolfe. O projeto é de interesse do governo porque facilita o manejo das despesas e abre uma folga orçamentária dentro das regras do arcabouço. “A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública. Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas. Graças a esse mecanismo, é possível evitar que a dívida pública entre em uma trajetória explosiva e, simultaneamente, preservar alguns programas vitais para o bem-estar social”, afirmou o emedebista no projeto. No texto, Isnaldo cita a lei que autorizou o uso de mais 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações na área de saúde e educação. O fundo é abastecido com recursos do pré-sal e antes já destinava 50% para a educação até que sejam atingidas metas do Plano Nacional de Educação. A destinação de mais 5% foi aprovada em julho pelo Congresso ao chancelar uma Medida Provisória do governo. “Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos”, declarou o autor do projeto ao mencionar a quantia que pode ser destinada com a flexibilização no arcabouço. O arcabouço, idealizado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, foi criado para substituir o teto de gastos, regra considerada mais dura e que limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. O mecanismo fiscal permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo de estabelecer uma banda para o avanço dos gatos é criar um mecanismo anticíclico: quando a economia estiver crescendo menos, o governo terá espaço para ampliar as despesas. Em tempos de bonança, a alta dos gastos fica mais limitada.