Órgãos de trânsito de pelo menos 16 estados vêm afirmando que precisam de prazos maiores para colocar em prática as mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), determinadas pelo governo federal na semana passada. A nova regulamentação, prevista em Medida Provisória e em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrou em vigor imediatamente e alterou desde os custos do processo até a carga horária e a necessidade de exames médicos, bem como o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas. Os Detrans locais, porém, citam períodos de até 180 dias para adotar o modelo repaginado. Míriam Leitão: Os 10 pontos de atenção no voto de Gilmar Mendes sobre o marco temporal, segundo a Articulação dos Povos Indígenas Pará: Funcionário do Ibama morre durante retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa As alegações dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) vão no sentido de que é preciso tempo para adaptar sistemas, treinar equipes, credenciar instrutores autônomos e adequar fluxos de atendimentos e provas, entre outros pontos. O governo federal contesta os argumentos, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, principal fiador das mudanças, tem entrado pessoalmente em postagens dos órgãos para contestar essa visão. O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, sustenta que a adoção das novas regras exige ajustes operacionais e sistêmicos, incluindo adequações tecnológicas, treinamento de equipes e reorganização de fluxos de atendimento, para garantir a aplicação das medidas: — Os Detrans estão iniciando, nos estados, os processos de implantação das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alinhamento às diretrizes de modernização previstas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A implementação ocorre de forma gradual, respeitando as diferentes realidades operacionais e tecnológicas de cada estado. Embora a maior parte dos Detrans sustente que fará “transição gradual”, sem definir prazos, também há quem fale em períodos específicos. São Paulo e Paraná, por exemplo, informam que as mudanças podem levar até 180 dias. Desafios nos estados O Detran do Acre, por exemplo, divulgou que as mudanças a serem implementadas “serão concretizadas assim que finalizadas as adequações em todo o Sistema de Gestão de Trânsito (Getran)” no estado. O órgão, que citou a existência de um “período de transição”, disse que seguirá “alinhando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais junto a todos os entes envolvidos na formação de condutores” e que trabalha para garantir a prestação do serviço “no menor espaço de tempo possível”. Em resposta a um internauta nos comentários do Instagram, o perfil do Detran-AC acrescentou que “nada foi repassado aos estados de maneira prévia, sem condições de que qualquer UF (unidade da federação) pudesse se ajustar em tempo hábil”. “Estamos trabalhando para diminuir esse tempo de espera. Com calma vamos resolver essa demanda”, afirmou o órgão. Já o Detran de Sergipe disse, em nota, , que ainda não havia sido “inserido no novo sistema do aplicativo federal responsável pela emissão e gestão da nova CNH”. Divulgou, ainda, que estava em fase de integração sistêmica e alinhamento às diretrizes da nova resolução, sem que haja data definida para o início das mudanças. Renan Filho comentou a publicação do Detran-SE e rebateu a mensagem. “Não há inserção (em novo aplicativo federal). Apenas o Detran-SE precisa interligar sistemas. Vários estados brasileiros já integraram e já iniciaram o barateamento para os cidadãos”, escreveu o ministro.