Uma decisão recente permitiu a utilização de saldos acumulados em anos anteriores para conceder pagamentos extras acima do teto constitucional a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, o valor total dos supersalários previstos para 2025 chega a R$ 3,8 bilhões acima do limite legal. + Leia mais notícias de Política em Oeste Esses pagamentos foram destinados a 11,7 mil pessoas, entre servidores ativos e aposentados das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central . Segundo levantamento, neste ano, 93% dos servidores da ativa e 99,7% dos inativos receberam valores que ultrapassaram o teto pelo menos uma vez. Fundo privado e movimentação financeira Desde 2017, um fundo privado gerido pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) já arrecadou R$ 14,4 bilhões. De janeiro de 2020 até agosto de 2025, o total movimentado chegou a R$ 16,8 bilhões, segundo análise. Os recursos têm origem em taxas de quitação de dívidas ativas da União e em honorários das causas judiciais envolvendo órgãos federais. https://www.youtube.com/watch?v=rEPp5Xp6wLY O crescimento dos supersalários em 2025 não decorre de aumento na arrecadação, mas da decisão do CCHA de liberar valores represados, criando novos pagamentos extras para consumir o saldo acumulado. Só nos primeiros meses deste ano, o CCHA distribuiu R$ 2 bilhões além do que recebeu. Ao portal UOL, Cristiano Pavini, pesquisador da Transparência Brasil, afirmou que "o CCHA encontrou, por meio de penduricalhos além do rateio ordinário, uma maneira de exponenciar os contracheques dos beneficiários". Entre 2020 e 2025, 7,6 mil servidores receberam bônus que ultrapassaram R$ 1 milhão. Controvérsias sobre o teto constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2020, que os bônus devem ser considerados no cálculo do teto constitucional do funcionalismo. Apesar disso, o CCHA criou adicionais como "auxílio-saúde complementar" e "auxílio-alimentação complementar", classificados como verbas indenizatórias, o que permite o pagamento acima do teto. Em nota, o CCHA informou que cumpre o teto constitucional, pois entende que verbas indenizatórias não se submetem ao limite, e considerou a análise do estudo "metodologicamente incorreta". https://www.youtube.com/watch?v=RKMwWI1CKuc O estudo elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil questiona ainda pagamentos a novos advogados da AGU. De acordo com o documento, "a legislação estabelece que os advogados ativos das carreiras da AGU só terão direito aos repasses depois do primeiro ano de exercício da função. (...) Desde janeiro de 2024, 435 novos advogados foram diplomados no serviço público. Juntos, eles receberam R$ 15 milhões no período compreendido, antes de completarem um ano de exercício". O CCHA rebateu, e afirmou que "advogados públicos em início de carreira recebem exclusivamente verbas indenizatórias legais, como auxílio-saúde e auxílio-alimentação". O levantamento também identificou possíveis pagamentos de honorários a pensionistas, o que é proibido por lei. O conselho declarou não ter acesso à lista dos beneficiados. O levantamento aponta que as carreiras da AGU estão se aproximando dos níveis salariais acima do teto encontrados entre juízes e membros do Ministério Público Segundo o estudo, "os achados endossam a urgente necessidade de um controle eficaz sobre os honorários advocatícios de sucumbência geridos pelo CCHA, retomando a autoridade do teto constitucional e imprimindo transparência e racionalidade em seus pagamentos". O levantamento aponta que as carreiras da AGU estão se aproximando dos níveis salariais acima do teto encontrados entre juízes e membros do Ministério Público, consolidando-se como exceção no serviço público com remuneração muito superior à média. Leia também: “A Farra do TST” , artigo de Rachel Díaz publicado na Edição 288 da Revista Oeste O post AGU: supersalários chegam a quase R$ 4 bilhões acima do teto em 2025 apareceu primeiro em Revista Oeste .