O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em sua decisão que reconheceu indícios suficientes de autoria do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Ramos Júdice Neto, na prática de cinco crimes: organização criminosa armada com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real. Júdice Neto foi preso nesta terça-feira (16/12), em sua casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Chefe do CV ligado a TH Jóias volta ao Rio após deixar presídio federal, na semana em que Bacellar é preso Ação estratégica: PF adota 'fator surpresa' para evitar vazamentos e impedir sumiço de celulares, como na prisão de Bacellar Segundo Moraes, a prisão é necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da infiltração do crime organizado em instituições estatais. O ministro destacou ainda a necessidade de preservar a instrução criminal, uma vez que o desembargador continuava atuando como relator de processos ligados à investigação que culminou na prisão do então deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência imediata do ex-parlamentar para um presídio federal. Ao fundamentar a manutenção da prisão do desembargador do TRF-2, o ministro ressaltou que a medida também visa evitar a reiteração delitiva, considerando o uso do cargo para interferir no andamento das apurações. Além da prisão, o STF determinou o afastamento imediato de Macário Júdice Neto do cargo de desembargador, por entender que sua permanência representaria risco concreto às investigações, aos jurisdicionados e à credibilidade do Judiciário. Moraes determinou ainda que o corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, fosse comunicado imediatamente sobre as investigações. A Polícia Federal reuniu indícios de que Júdice Neto, preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, teria ajudado a vazar informações sigilosas da ação que mirava TH Joias, detido em 3 de setembro por suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV). De acordo com as investigações, o desembargador mantinha uma relação de proximidade com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, preso em 3 de dezembro, mas solto após votação no plenário da Casa. Moraes determinou o afastamento de Bacellar. Em um dos trechos da decisão, o ministro aponta o vazamento da operação: “Há indícios de prévio vazamento da realização da ação policial, visto que não tinham pertences relevantes ou pessoas no imóvel (durante as buscas na casa de TH Joias). (…) Detectou-se o possível foco do vazamento das informações sensíveis como sendo o próprio Desembargador Federal relator da operação.” Em outro momento, Moraes analisa a relação entre o magistrado e Bacellar: “Identificou-se um encontro entre Rodrigo da Silva Bacellar e o Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto na véspera da deflagração da Operação Zargun. (…) Os investigados utilizaram dessa relação de intimidade para se encontrar presencialmente, na véspera da operação policial, em alinhamento para a prática de condutas delitivas.” O ministro também destacou a infiltração do crime organizado no Estado: “Uma das principais características das organizações criminosas atuantes no Rio de Janeiro é a infiltração política alcançada nos últimos anos. O caso é o retrato da espoliação dos espaços públicos de poder por facções criminosas.” . O ministro afirmou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, dada a extensão da influência institucional do investigado.