Após uma reunião que durou três horas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure um processo de caducidade do contrato com a Enel São Paulo. A reunião teve a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na tarde desta terça-feira (16), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Agência reguladora: Apagão após vendaval em São Paulo pressiona Enel, que está na mira da Aneel em processo que pode levar ao fim de concessão Falta de luz: Aneel exige reforço de planos de contingência de distribuidoras no Rio e em São Paulo após alertas climáticos O ministro não informou quando esse processo será instaurado. Na prática, a Aneel vai analisar se houve descumprimento, pela Enel, do contrato e das leis e resoluções que regem o setor de distribuição e se há cabimento para rescisão do contrato. Depois disso, caberá a agência votar e opinar pela caducidade da concessão, mas quem bate o martelo sobre esse rompimento contratual é o Ministério de Minas e Energia. Na última sexta-feira (13), Nunes e Tarcísio conversaram brevemente com o presidente Lula (PT) durante evento de lançamento do SBT News e pediram ajuda na questão da Enel. Tarcísio tem pedido por uma intervenção do governo federal na concessionária, enquanto o prefeito defende, há pelo menos dois anos, que seja decretada a caducidade da concessão devido às falhas na distribuição constantes. Lula então prometeu que enviaria Silveira para conversar com os governantes em São Paulo. Crise da falta de luz: Ministério pede recursos para criar unidade da Aneel em São Paulo e ampliar fiscalização, após apagões Na semana passada, um ciclone extratropical causou ventos de quase 100 quilômetros por hora em São Paulo. Árvores e postes caíram, houve estragos em diversas regiões do estado e mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem luz nos 24 municípios atendidos pela Enel, incluindo a capital. No sábado, quatro dias após o vendaval, mais de 500 mil clientes ainda estavam sem energia elétrica e, nesta segunda-feira (15), ainda havia alguns locais afetados, como um restaurante em Pinheiros, na Zona Oeste, conforme mostrou reportagem do GLOBO. Uma semana no breu: o drama de quem segue sem luz em São Paulo A demora da Enel em restabelecer o serviço para os clientes foi, novamente, alvo de críticas do prefeito da capital e do governador, que alegam ineficiência da concessionária na distribuição de energia e pedem providências do governo federal. Isso porque a concessão de distribuição de energia elétrica é de competência federal. A Enel é responsável por distribuir energia elétrica para 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, um total de 8,5 milhões de clientes, desde 2018, quando a empresa italiana comprou a Eletropaulo. Mas desde 2023, a concessionária virou epicentro de crises por conta de apagões que impactaram milhões de pessoas na cidade mais populosa do país. Houve apagões em larga escala em novembro de 2023, outubro de 2024 e em setembro e dezembro de 2025. A empresa está sob um processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que cobra melhorias nos indicadores da empresa especialmente para reduzir o tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais, a redução das interrupção de 24 horas ou mais e a melhoria na capacidade de mobilização de equipes em caso de eventos climáticos extremos. No mês passado, a Aneel decidiu prorrogar o prazo da fiscalização até março de 2026, para avaliar como o serviço vai ser prestado no período de chuvas — em São Paulo, geralmente entre dezembro e fevereiro. Como esta avaliação está em curso, o desempenho da empresa no apagão da semana passada também será considerado pela agência reguladora, colocando ainda mais pressão sobre a concessionária que, em paralelo, tenta renovar de forma antecipada a concessão no estado para mais 30 anos. O contrato atual vence em 2028.