Guarujá lança 'Operação Controle' para fiscalizar entrada de ônibus de excursão Com a chegada da temporada de verão, será intensificada a fiscalização de ônibus e vans de turismo que acessam as cidades da Baixada Santista. As medidas têm como finalidade organizar o trânsito e garantir a segurança viária. Os municípios da região exigem o pagamento de taxas para autorizar a entrada desses veículos. Em caso de descumprimento das normas, estão previstas multas. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. O g1 reuniu as principais regras, valores das penalidades, operações de fiscalização e condições aplicadas ao chamado “turismo de um dia”. Guarujá Agentes em Guarujá fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Guarujá Em Guarujá, a prefeitura realiza desde 30 de novembro a Operação Controle, voltada à fiscalização de ônibus e vans de turismo que acessam o município. A ação busca regular o fluxo de veículos, que chega a cerca de 200 por fim de semana. De acordo com a administração municipal, já foram aplicadas 200 multas, 20 veículos foram apreendidos, uma pessoa procurada pela Justiça foi presa e outras duas foram detidas por porte de drogas. A operação seguirá em todos os fins de semana durante a temporada de verão. Regras: Para entrar na cidade, os veículos precisam estar regularizados de acordo com as normas da Artesp. A entrada só pode acontecer a partir das 8h e os veículos devem permanecer em estacionamentos específicos que possuam alvará para o recebimento de vans e ônibus. É proibido o embarque, desembarque e estacionamento em vias públicas. Taxa de preservação ambiental: A Prefeitura sancionou uma lei que cobra uma taxa de preservação ambiental durante a temporada de verão. A administração tem até 90 dias para regulamentar a lei, ou seja, não valerá nesta temporada. Moradores estão isentos. Santos Agentes fiscalizam ônibus e vans de turismo em Santos (SP). Divulgação/Prefeitura de Santos Em Santos, a Lei Complementar nº 1.146/2021, conhecida como Turista Legal, regulamenta o chamado Turismo de Um Dia. A norma determina que veículos de turismo com mais de dez lugares, como vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes e trailers, realizem cadastro no sistema municipal (Sistur) com antecedência mínima de 72 horas para obter a Permissão Especial de Tráfego (PET). A fiscalização é feita pela Setur, Guarda Civil Municipal, CET-Santos e outros órgãos de segurança, com atuação concentrada em pontos de maior fluxo de visitantes, como a orla, o Aquário, o Orquidário e áreas próximas. A permissão e a identificação visual devem permanecer visíveis no para-brisa durante toda a estadia. As ações de fiscalização ocorrem principalmente nas madrugadas e manhãs de finais de semana e feriados. Regras: Os veículos só poderão estacionar em estacionamentos privados, sendo proibido o estacionamento em vias públicas. Além do cadastro, será exigida a comprovação de reserva paga em hospedagem e estacionamento privado para obter a PET. A lei também proíbe a circulação de veículos de turismo entre meia-noite e 7h. Multa: Valor de R$ 2 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência. Identificação: Com o cadastro realizado, a Seectur emite a Permissão Especial de Tráfego (PET), que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia. Agentes em Santos fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Santos São Vicente Em São Vicente, ônibus e vans de turismo só podem acessar a cidade mediante autorização prévia da prefeitura, solicitada por meio de formulário online. Não há operações especiais programadas, mas são realizadas fiscalizações de rotina para verificar o cumprimento das normas. Regras: O embarque e desembarque de turistas devem ocorrer apenas nos pontos devidamente sinalizados: Ponte Pênsil, Praça 22 de Janeiro e Posto de Informações Turísticas do Itararé, onde ocorre a fiscalização. O estacionamento dos veículos é de responsabilidade do solicitante, devendo o local ser informado no momento da solicitação. O estacionamento em vias públicas permanece proibido. Taxas: Variam entre R$ 400 e R$ 750, com possibilidade de descontos de 50% de acordo com o serviço contratado. Multa: R$ 5 mil para veículos irregulares. Agentes de São Vicente (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de São Vicente Praia Grande Em Praia Grande, ônibus e micro-ônibus destinados a excursões ou eventos só podem acessar a cidade mediante autorização prévia. O pedido deve ser feito pelo responsável do estabelecimento hoteleiro, camping, colônia de férias ou similar, diretamente à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e à Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), órgãos responsáveis pela fiscalização. Regras: A entrada de veículos de fretamento turístico é permitida apenas para os que possuem estadia comprovada em estabelecimentos hoteleiros, campings, colônias de férias ou similares. O estacionamento deve ser em local autorizado pela Secretaria de Trânsito, sendo proibido estacionar em vias públicas. Como solicitar: A pessoa interessada deve requerer por escrito, com três dias úteis de antecedência, junto à Setran, informando nome completo, nome da empresa de transporte, dia de entrada e saída do veículo, local de permanência e motivo da viagem. Taxas: R$ 330,32 para micro-ônibus e R$ 495,47 para ônibus. Multas: A permanência do veículo além do prazo autorizado gera multa de R$ 5.000, além da remoção do veículo. Estacionamento em locais não autorizados implica multa de R$ 2.500, mais a remoção do veículo. Agentes de Praia Grande (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Praia Grande Bertioga Em Bertioga, a fiscalização é feita pela Diretoria de Trânsito e Polícia Militar, com operações especiais durante finais de semana, feriados e eventos. Regras: Os veículos precisam ter local de destino e estacionamento previamente definidos. As taxas são pagas por meio de depósito identificado e os comprovantes devem ser enviados por e-mail até quatro dias antes da chegada dos veículos. Como solicitar: Telefones (13) 3319-9150 e (13) 3319-9158 ou e-mail turismobertioga.autorizacao@gmail.com. Multas: Mil UFIBs (Unidade Fiscal de Bertioga - aproximadamente R$ 3.671,80) para veículos não autorizados, que também podem ser apreendidos. Agentes de Bertioga (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Bertioga Itanhaém O acesso, circulação e estacionamento de veículos com capacidade acima de 12 passageiros somente será permitido com a Autorização para Circulação de Veículo de Fretamento, emitida pela Secretaria de Turismo. Não existem operações especiais programadas, mas a cidade realiza fiscalizações de rotina para garantir o cumprimento das normas. Como solicitar: O certificado deve ser solicitado com cinco dias úteis de antecedência. O pagamento da taxa deve ser depositado no Banco do Brasil, Agência 0932-6, Conta-Corrente 52.449-2, em nome da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Após o pagamento, é necessário enviar cópia do comprovante para autorizacao.turismo@itanhaem.sp.gov.br. Taxas: R$ 376 para rede hoteleira e R$ 705 para motivos diversos (residências, esportes, praias) Multas: 500 UF's para veículos sem certificado ou estacionados em vias não autorizadas. Os veículos serão guinchados para o pátio municipal e só serão liberados mediante pagamento da multa e das despesas com remoção e estadia. Ônibus e vans de turismo precisam de autorização para visitar Itanhaém (SP). Divulgação/Prefeitura de Itanhaém Peruíbe A autorização para ingresso de veículos de transporte coletivo para fins de turismo, eventos ou esportes é feita via internet. Operações especiais não estão programadas, mas as fiscalizações são de rotina para garantir o cumprimento das normas. Taxas (baseadas na URM 2024 de R$ 152,11): Para roteiro turístico ou ambiental: ônibus (3 URM), micro-ônibus (2,1 URM), vans (1,5 URM). Para excursão somente à praia com local de apoio: ônibus (9 URM), micro-ônibus (6,3 URM), vans (4,5 URM). Eventos religiosos, esportivos, fúnebres, culturais e artísticos são isentos, desde que certificados pelos departamentos responsáveis. Agentes de Peruíbe (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Peruíbe Mongaguá Em Mongaguá é necessária uma solicitação de autorização, que deve ser encaminhada com no mínimo 10 dias úteis de antecedência. O formulário pode ser preenchido online, e o pagamento da taxa deve ser realizado através de boleto gerado no sistema. As fiscalizações na cidade são de rotina. Como solicitar: Preencha o formulário disponível no site da prefeitura. Após enviar, você receberá o boleto referente às taxas. Depois de efetuar o pagamento, encaminhe cópia do comprovante para autorizacao@mongagua.sp.gov.br. Taxas: Ônibus (R$ 999,54), micro-ônibus (R$ 814,44), vans (R$ 629,34). Taxa de Limpeza Pública para Festejos de Iemanjá (R$ 380). Multas: Ônibus (R$ 7.404), micro-ônibus (R$ 4.442,40), vans (R$ 3.331,80). Agentes de Mongaguá (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo. Divulgação/Prefeitura de Mongaguá Operação Verão Para intensificar o patrulhamento e a segurança na Baixada Santista, a Operação Verão iniciará nesta terça-feira (16), com reforço no policiamento em todas as cidades da região. Saiba mais: Operação Verão contará com o reforço de mais de 2,6 mil policiais na Baixada Santista VÍDEOS: g1 em 1 minuto