A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para abrir diálogo com o Estado brasileiro e discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, ao direito à informação, à e à integridade física de jornalistas e parlamentares, após censura ao trabalho de repórteres na Câmara. Na semana passada, a Polícia Legislativa agrediu e expulsou jornalistas do plenário durante a ocupação da mesa diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em protesto contra o processo que poderia levar à sua cassação. Para a ABI, por meio do presidente Octávio Costa, o episódio representou uma “tentativa inequívoca de ocultar fatos relevantes, configurando ato de censura política”. A entidade aponta ainda que houve violência contra os profissionais e violência política de gênero. O informe encaminhado à CIDH cita que o uso de força física e a proibição da cobertura jornalística sugerem desvio de finalidade, má fé institucional e violação de deveres públicos. O documento pede uma audiência com a comissão para tratar do tema e requer a elaboração de uma nota pública repudiando os atos contra direitos dos jornalistas e parlamentares. Diz: “A proteção da liberdade de imprensa, da transparência dos atos públicos e do livre exercício parlamentar é condição de existência do Estado Democrático de Direito, e, portanto, qualquer conduta atentatória a tais elementos deve ser seriamente e imparcialmente apurada”. O documento, enviado ao relator sobre liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca, é assinado pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Cunha e Lucas Albuquerque.