O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu temporariamente a lei que elevou o salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A medida vale até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . A decisão foi divulgada nesta na quinta-feira 12. O pedido partiu da Prefeitura de São Luís, por meio de um Requerimento Autônomo de Atribuição de Efeito Suspensivo, mecanismo usado para impedir que uma decisão produza efeitos enquanto um recurso ainda é analisado. O vice-presidente do TJ-MA, Raimundo Bogéa, declarou-se suspeito, e o caso ficou com o desembargador Antônio Bayma, que acolheu a solicitação. A decisão será anexada ao processo em tramitação no STF. Argumentos do prefeito de São Luís Eduardo Braide nasceu em São Luís, Maranhão, em 1976 | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados Braide é contrário ao aumento do próprio salário, mas a medida foi aprovada pela Câmara Municipal como forma de viabilizar o reajuste de auditores fiscais e controladores, que tiveram perdas salariais no último ano. Pela regra constitucional, o salário do funcionalismo municipal não pode ultrapassar o valor recebido pelo prefeito, o que trava os reajustes enquanto o teto não é elevado. O prefeito sustenta que o aumento não é devido e afirma que a equiparação deixaria sua remuneração próxima à do prefeito de São Paulo , maior capital do país. + Leia mais notícias de Política em Oeste O embate começou em novembro de 2024, quando o TJ-MA declarou inconstitucional uma emenda da Lei Orgânica de São Luís que fixava o teto salarial municipal no valor pago a desembargadores. Com isso, passou a valer o Estatuto dos Servidores Municipais, que limita os vencimentos ao salário do prefeito, provocando cortes de até R$ 12,5 mil mensais para algumas categorias. Em vídeo nas redes sociais, Braide afirmou que a denúncia contra ele tem motivação política e decorre da recusa em aumentar o próprio salário. Já a Associação dos Auditores de Controle Interno declarou que busca apenas a recomposição da remuneração e disse não defender a cassação do prefeito, mas cobra o cumprimento da Lei nº 7.729/2025. O post Justiça do Maranhão acolhe pedido de prefeitura e barra aumento de salário de prefeito apareceu primeiro em Revista Oeste .