O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou, nesta quarta-feira, 17, seu parecer sobre a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado . No relatório, Amin acatou a Emenda nº 6, apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que corrige a redação do texto para deixar explícito que os efeitos do projeto se aplicam exclusivamente aos crimes praticados no contexto do 8 de janeiro. Segundo o relator, a alteração não modifica o mérito da proposta, mas apenas esclarece seu alcance, razão pela qual não há necessidade de retorno do texto à Câmara. Caso o parecer seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial. https://www.youtube.com/watch?v=7bMpk3gKiBU Amin afirmou que a Câmara “não se utilizou da melhor técnica legislativa” ao redigir o texto, o que abriu margem para interpretações segundo as quais a progressão de pena mais benéfica poderia alcançar crimes cometidos com emprego de violência ou grave ameaça fora do contexto do 8 de janeiro. Esse risco, de acordo com o senador, justifica o acolhimento da emenda de redação. Amin lê relatório do PL da Dosimetria Durante a leitura do relatório na comissão, o relator sustentou que “não há dúvidas” quanto à constitucionalidade da proposta. Para ele, o projeto busca restabelecer a proporcionalidade na aplicação das penas, sem configurar anistia. + Leia mais notícias de Política em Oeste Amin também afirmou que há consenso entre parlamentares de que as condenações relacionadas aos atos do 8 de janeiro foram excessivamente severas. Nesse sentido, segundo o senador, o PL da Dosimetria pretende “corrigir distorções” na fixação das penas. “Embora não configure a desejada anistia, a proposta busca corrigir distorções”, disse o relator. “Como foi salientado aqui, houve mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei. Mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada.” Leia também: "Togas fora da lei" , reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste O post Relator do PL da Dosimetria apresenta parecer que restringe projeto ao 8/1 apareceu primeiro em Revista Oeste .