Justiça da Espanha rejeita recurso e nega extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio

A Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que deixou o Brasil e hoje vive no território espanhol. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha.  Diante disso, a Advocacia-Geral da União informou que, como não cabe mais recurso no processo, aguarda que a Justiça espanhola declare o trânsito em julgado, ou seja, determine que o caso está encerrado naquele país. A AGU contratou um escritório espanhol para defender os interesses da União no caso.  Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele também divulgou dados pessoais do delegado que conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro – prática ilegal conhecida como "doxxing". O blogueiro chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e, depois, fugiu para a Espanha. Ele é investigado no Supremo Tribunal Federal por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O blogueiro é considerado foragido. Em abril, o país europeu rejeitou a extradição de Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal". O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países. O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio e o ex-presidente Jair Bolsonaro Reprodução/Redes sociais