Contribuintes do AM têm até março de 2026 para aderir ao Refis 2025 com desconto de até 95%

Os contribuintes do Amazonas têm até o mês de março de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 95% em multas e juros. Até o momento, mais de 9 mil contribuintes já foram beneficiados com a regularização da situação fiscal com condições facilitadas a dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Além dos contribuintes em geral, o Refis 2025 também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam com as contribuições aos fundos estaduais em dia, fortalecendo a competitividade do setor produtivo no Amazonas. De acordo com a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny Coelho, o Programa foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização. Participe do canal do g1 AM no WhatsApp “O Refis 2025 oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes. É uma medida que promove segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”, destacou. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como aderir Débitos não inscritos em dívida ativa: pagamento à vista ou parcelado pode ser feito online diretamente no portal da Sefaz e seguir as orientações. Débitos inscritos em dívida ativa: pagamento à vista ou parcelado deve ser formalizado presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento prévio. Também é possível entrar em contato com a PGE por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. "Além do atendimento presencial e via WhatsApp, a PGE está em fase de implementação de mais um canal de atendimento relacionado à dívida ativa de IPVA, onde o contribuinte vai poder emitir guias e realizar parcelamentos dos débitos que estiverem incluídos nos critérios do Refis. A previsão é que esse novo canal, que será online, por meio de site, seja lançado nos próximos dias", disse a procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE. Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas busca ampliar a recuperação de créditos, estimular a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que oferece condições diferenciadas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações. Refis 2025 beneficia mais de 9 mil contribuintes e oferece condições especiais até março Divulgação/Sefaz pagamento à vista ou parcelado deve ser formalizado presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento p. Também é possível entrar em contato com a PGE por meio do WhatsApp (92) 99403-4980.