O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional a lei do marco temporal, que estabelece 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — como limite para que povos indígenas possam reivindicar a demarcação de terras. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 […]