Deputado João Paulo repercute criação de escala 4x3 e indenização para servidores da Alepe A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de resolução que reduz a carga de trabalho para servidores de alto escalão da casa e permite o pagamento de verbas indenizatórias de até quatro salários extras por ano para esses trabalhadores, caso eles não gozem das folgas concedidas. O projeto beneficia diretamente funcionários com altos salários, como consultores e procuradores legislativos — esses últimos recebem mensalmente R$ 44.213, conforme o site da Alepe. A medida também será estendida a até dez servidores lotados na Mesa Diretora da Alepe, sendo cinco para a Presidência e cinco para a Primeira-Secretaria da Casa — atualmente ocupadas pelos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB), respectivamente. Eles deverão indicar quem deverá receber o benefício em seus gabinetes. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Por ser um projeto de resolução, a medida não precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e passa a vigorar assim que é aprovada em plenário. A proposta foi alvo de repúdio do sindicato da categoria e debatida em Plenário após a aprovação (veja vídeo acima). De acordo com o texto, a nova escala é de três dias úteis de trabalho para um de licença, o que, na prática, permite uma jornada de quatro dias consecutivos de expediente, para três de folga. Os servidores que não tirarem as folgas devidas podem recebê-las em forma de indenização, podendo ter até dez dias de licença por mês. No caso de procuradores legislativos, por exemplo, com o salário mensal de R$ 44.213 e 120 dias de folgas trabalhadas (dez a cada mês), a indenização ultrapassaria R$ 176,8 mil. Na resolução, os deputados também aumentaram de 5% para 10% do salário a chamada "gratificação de lotação em consultoria", concedida aos funcionários com lotação na Consultoria Legislativa por mais de quatro anos, ininterruptos ou não. O projeto Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Roberto Soares/Alepe Divulgação O Projeto de Resolução 3690/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi publicado no Diário Oficial da Casa na terça-feira (16), mas o texto inicial não mencionava a licença compensatória. Essa medida, também de autoria do órgão diretivo da Alepe, só aparece na Emenda Aditiva n.º 1/2025, que não havia sido divulgada nem no Diário Oficial, nem no site da Alepe. Mesmo assim, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Na comissão, o projeto foi relatado pelo deputado Diogo Moraes (PSDB), que o considerou "juridicamente adequado", não apresentando "vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, mostrando-se compatível com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno". Posteriormente, foi aprovado em plenário. Conforme a resolução, a jornada 4x3 será permitida a servidores com "função finalística ou estratégica, caracterizadora de acúmulo de acervo". O conceito de acúmulo de acervo vem do setor jurídico e é aplicado, por exemplo, quando membros do Poder Judiciário atuam em mais de um órgão jurisdicional, como varas distintas, ou quando magistrados têm excesso de ações distribuídas e vinculadas. Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a compensação pelo acúmulo de acervo para membros do Judiciário. No caso da Alepe, no entanto, não se especifica como se constitui esse acúmulo para os servidores beneficiados. A resolução diz somente que o "acúmulo de acervo administrativo, institucional ou jurídico" ocorre "em virtude dos ônus e responsabilidades oriundos de seus deveres institucionais, o exercício das atribuições estratégicas relacionadas ao cargo de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo". A resolução também diz o seguinte, sobre a licença compensatória: não se incorpora à remuneração e, por isso, não serve como base de cálculo para a Previdência; é acumulável a verbas recebidas por gratificações; será computada em dias e não admitirá fração; os dias de licença não serão computados das ausências, licenças e afastamentos considerados como não efetivo exercício, bem como licenças ou afastamentos com duração superior a 30 dias, ou falta ao serviço; os dias úteis de trabalho não convertidos em licença compensatória no mês de referência não podem ser aproveitados no período mensal subsequente. Críticas à medida Após a aprovação da resolução, o Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) divulgou uma nota de repúdio em que chamou de "cisão discriminatória" e "tratamento diferenciado" tanto o aumento da gratificação de lotação em consultoria quanto a criação da licença remuneratória por acúmulo de acervo. A categoria diz ter sido surpreendida com a publicação das matérias no Diário Oficial da terça-feira e, desde então, tenta diálogo com a Mesa Diretora para pedir ajustes nos projetos legislativos. "O Sindilegis-PE considera a medida excludente e discriminatória, além de ilegítima, por não ter sido debatida e construída nos fóruns sindicais. [...] Foi solicitada a extensão da gratificação de lotação existente na Consultoria Legislativa aos demais setores da casa (conforme item 20 da campanha salarial) e a majoração diferenciada do auxílio-saúde para os aposentados", informou o sindicato. A entidade diz, também, que a proposta era uma oportunidade para "corrigir distorções e adequar os projetos aos parâmetros isonômicos que atendam à coletividade", mas que, "pela primeira vez em muitos anos, a Diretoria Executiva não foi recebida pelos integrantes, nem pelos interlocutores da Mesa Diretora, apesar dos inúmeros apelos feitos ao longo do dia". "A todos os filiados que têm nos procurado, informamos que estamos avaliando novas medidas a serem adotadas em relação às formas paralelas de negociação e para corrigir as distorções criadas pelas propostas", informou o sindicato. Uma pessoa que trabalha na Alepe, e que conversou com o g1 sob sigilo de fonte, também criticou a resolução. "Como servidores e cidadãos, ficamos muito chocados, constrangidos, envergonhados. Num momento em que você está discutindo o fim da escala 6x1, você reduzir para quatro... O Congresso querendo discutir reforma administrativa, querendo tirar privilégios de pessoas que recebem acima do teto, vem um grupo de servidores da assembleia, parte efetiva e parte de comissionados, vai e se dá um presente de Natal desses", declarou. Após a nota de repúdio do sindicato, na reunião plenária desta quarta-feira, o deputado João Paulo (PT) subiu à tribuna para ler o posicionamento dos servidores. "A gente poderia ter terminado o ano, na relação com os servidores da Casa e com o sindicato de forma diferenciada. A gente termina com uma nota de repúdio da direção do sindicato. [...] Queria solicitar que a gente pudesse criar uma comissão de deputados que pudesse conversar com a Mesa [Diretora] para que a gente pudesse retomar essa pauta", afirmou. O que diz a Alepe Procurada pelo g1, a Alepe disse que o projeto "criou apenas a possibilidade de instituir a supracitada licença" e que a implantação "fica condicionada à disponibilidade financeiro-orçamentária", e por isso não seria implementada em 2026, por não haver previsão no orçamento do próximo ano. A assembleia foi questionada sobre quantos servidores teriam direito ao benefício, bem como o impacto orçamentário máximo da medida, mas informou que não há possibilidade de mensurar os dados, "pela imprevisibilidade do ano em que será implementada e pelo respectivo quantitativo de servidores". Sobre o porquê de somente essas categorias serem beneficiadas, a Alepe informou que usa como exemplo proposições semelhantes já aprovadas e implementadas para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, somente para servidores "que trabalham em áreas finalísticas ou estratégicas fazem jus à eventual percepção indenizatória da licença". Disse, ainda, que quando a licença for implementada, o Legislativo será o último do estado a efetivá-la. O g1 também questionou a Alepe sobre o porquê de a emenda que cria a licença indenizatória não ter sido publicada no Diário Oficial, nem no site da casa, antes de ser aprovada. A assembleia disse que o projeto "seguiu rigorosamente o rito regimental" e que a emenda foi apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, "motivo pelo qual não poderia ter sido previamente publicada". Por fim, a Alepe diz que a proposta "não configura medida excepcional" do Poder Legislativo, porque outros poderes já implementaram projetos semelhantes. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias