O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduzindo em 10% as renúncias fiscais trouxe um “jabuti” que ajuda a entender por que os deputados mudaram de humor e aprovaram as medidas de interesse do governo. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu um item que permite a revalidação de emendas parlamentares que foram inscritas em restos a pagar (gastos orçados para um ano que podem ser executados no período seguinte) e que tinham sido canceladas. O parecer lido pelo parlamentar não explica a razão da medida e seu impacto, mas um interlocutor do Congresso aponta que ela pode ressuscitar cerca de R$ 3 bilhões em emendas dos últimos anos. Não é a primeira vez que essa renovação de emendas acontece. A lei complementar 215, de março deste ano, já havia feito esse movimento, mas mirou emendas no período de 2019 a 2022. Agora, o texto que vai ser examinado pelo Senado ainda hoje tirou o limite de 2022, permitindo a reciclagem dos anos seguintes, desde que a liquidação (etapa orçamentária em que se verifica que a obra foi feita) ocorra até o fim de 2026. A redação final aprovada pela Câmara também permite que os restos a pagar revalidados possam ser aglutinados para financiar projetos maiores. Na prática isso facilita o uso desse dinheiro, uma vez que parte deles poderia ser inviabilizado por ser insuficiente para seus objetivos originais. A execução dos restos a pagar compete com os recursos orçamentários do ano. Ou seja, cada real gasto nessa rubrica tira espaço para despesas novas. A vantagem é que normalmente esse dinheiro está vinculado a projetos já em andamento, acelerando sua execução. Ao maior volume de recursos para os parlamentares se soma o acordo político da liderança do governo no Senado para não travar a tramitação do PL da Dosimetria, que beneficia Jair Bolsonaro e os presos do 8/1. Com isso, o Executivo caminha para fechar o ano com sua agenda tributária aprovada e o orçamento seguindo as regras fiscais.