O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “primeiro degrau” a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira, 17, por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o pré-candidato à Presidência da República avalia que o texto aprovado não era o ideal. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas é o que era possível nessa conjuntura de composição do Congresso Nacional, nessa conjuntura de interferência de forças externas dentro do poder legislativo”, disse Flávio. + Leia mais notícias de Política em Oeste Ele ainda criticou as condenações impostas pela 1ª Turma do STF. Segundo ele, “não era nem pra gente estar discutindo dosimetria e nem anistia”, mas sim “a anulação dessa farsa que foi esse processo todo”. O senador comparou o julgamento à rivalidade esportiva. “Como se um grupo, uma turma composta de argentinos fosse decidir quem foi o melhor jogador do mundo, se foi Pelé ou se foi Maradona”, afirmou. Para Flávio, o resultado do processo já estaria definido “muito antes do processo começar”, independentemente das provas. Plenário do Senado Federal I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Ao final, disse que a história ainda será revisitada “para que a gente faça justiça de verdade a essas pessoas” e que a direita continuará sua luta “pela redemocratização do nosso Brasil”. Flávio foi um dos principais articuladores do PL da Dosimetria no Congresso, revelou Oeste em novembro. O senador assumiu a condução das negociações em uma ação conjunta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para destravar a proposta. A articulação incluiu conversas com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além de lideranças do centrão, em meio a impasses sobre o conteúdo final do texto. O que muda com o PL da Dosimetria O PL da Dosimetria altera a Lei de Execução Penal ao fixar novas condições e porcentuais mínimos para a progressão de regime. Pela legislação vigente, a progressão pode ocorrer depois do cumprimento de 25% da pena. Com o novo texto, esse porcentual cai para 16% (equivalente a um sexto da pena) desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica. Na prática, conforme o texto aprovado, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriria dois anos e quatro meses em regime fechado antes de progredir. Além disso, o projeto altera a forma de cálculo das penas nos casos de concurso de crimes. Em vez da soma aritmética integral das penas, passa a ser priorizada a pena mais grave, com acréscimo proporcional. Defensores da proposta argumentam que o mecanismo anterior levou a condenações consideradas desproporcionais. Leia também: “A anistia inevitável” , artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste O post Flávio Bolsonaro, sobre aprovação do PL da Dosimetria: ‘1° degrau’ apareceu primeiro em Revista Oeste .