O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. PL da Dosimetria: Veja como votou cada partido e senador Jaques Wagner: Líder do governo no Senado contradiz Gleisi e reconhece acordo a favor de projeto da dosimetria que beneficia Bolsonaro Como já passou na Câmara, o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que Lula vetará a iniciativa. Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Entenda o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso A votação no plenário ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a aprovação já era inevitável. Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. — A dosimetria já tinha maioria formada. Eu fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não travar a pauta econômica. A responsabilidade é minha — afirmou Wagner durante a sessão. Próximos passos Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente. Mesmo em caso de sanção, a proposta pode também enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal, prolongando a disputa jurídica e política em torno das penas aplicadas aos atos de 8 de janeiro. ENTENDA O PROJETO O que muda: O projeto altera a forma como a pena é calculada após a condenação, especialmente quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto. Quem é alcançado: Apenas condenados pelos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Impacto sobre Bolsonaro: Como foi condenado por crimes enquadrados nesse contexto, Bolsonaro permanece dentro do escopo da proposta. Concurso de crimes: Em vez da soma automática das penas, o juiz pode aplicar a pena mais grave, com acréscimos proporcionais. Progressão de regime: Permite progressão após o cumprimento de cerca de 16% da pena para réus primários, reduzindo o tempo em regime fechado. Diferença entre líderes e participantes: Prevê penas mais altas para líderes e organizadores e possibilidade de redução para participantes sem comando ou financiamento. Situação atual: Aprovado pelo Senado, o texto aguarda sanção ou veto presidencial e pode ser questionado no STF.