O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o PL da Dosimetria, uma proposta que modifica critérios para definição de penas de réus condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou a possibilidade de veto. + Leia mais notícias de Política em Oeste Levado ao plenário depois de obter aval da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi resultado de acordo sobre o rito de votação que dividiu a base aliada do governo. Apesar da recomendação do Palácio do Planalto pelo voto contrário, partidos próximos ao governo decidiram não bloquear o avanço da medida, de modo a viabilizar a deliberação antes do recesso parlamentar. Delimitação das mudanças e impacto sobre réus Pessoas durante o 8 de janeiro de 2023, em Brasília | Foto: Agência Brasil No relatório final, está definido que as mudanças do PL da Dosimetria valem exclusivamente para crimes praticados no contexto dos atos do 8 de janeiro. Essa delimitação foi inserida para rebater críticas de que o projeto beneficiaria réus de outros delitos. Mesmo assim, as novas regras atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Durante a tramitação, estimativas apresentadas mostraram que o tempo de prisão em regime fechado poderá ser reduzido significativamente, caso haja sanção das novas regras. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir cinco anos e 11 meses nesse regime, mas, com as alterações, esse período pode cair para cerca de três anos e três meses, ou ainda menos, dependendo da aplicação dos critérios. Dosimetria: como votaram os senadores https://www.youtube.com/watch?v=7bMpk3gKiBU Na votação, posicionaram-se a favor do projeto: Alan Rick (Republicanos-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RN), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União Brasil-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (União Brasil-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Marcos do Val (Podemos-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO). e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os votos contrários vieram de: Ana Paula Lobato (PDT-MA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Zenaide Maia (PSD-RN). Leia também: "A desordem estratégica do governo na CPMI do INSS" , reportagem de Sarah Peres publicada na Edição 300 da Revista Oeste O senador Angelo Coronel (PSD-BA) se absteve da votação do PL da Dosimetria. Não participaram Carlos Viana (Podemos-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA), sendo que Viana estava de licença médica. O post PL da Dosimetria: veja voto de cada senador na aprovação apareceu primeiro em Revista Oeste .