Mendonça tira sigilo e detalha irregularidades em contratos sobre o INSS

Nesta quinta-feira, 18, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão que autorizou a ação da Polícia Federal contra investigados pelo escândalo de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O juiz do STF detalhou o papel do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", figura central das irregularidades investigadas. Conforme a decisão, Antunes estruturou e comandou empresas usadas para operar os descontos indevidos aplicados a benefícios do INSS e redistribuir os valores arrecadados. O ministro afirmou que, mesmo depois do avanço das investigações e da deflagração de operações policiais anteriores, o esquema permaneceu funcionando. De acordo com Mendonça, o filho de Antunes assumiu funções estratégicas, atuando na reorganização das atividades, na criação de novas empresas e na movimentação de recursos, com o objetivo de manter o fluxo financeiro e dificultar a identificação dos responsáveis. A decisão também mencionou a atuação de um deputado federal, ligado ao núcleo empresarial do grupo investigado. Mendonça viu indícios de que companhias relacionadas ao parlamentar apresentam características típicas de estruturas usadas para ocultação patrimonial, como capital social incompatível com bens adquiridos e operações financeiras consideradas atípicas. + Veja mais em Política Mendonça determina bloqueios no âmbito de ação sobre o INSS A Polícia Federal trabalha com a possibilidade de que o crime organizado esteja ligado às ocorrências de metanol em bebidas alcóolicas | Foto: Divulgação/Polícia Federal Segundo Mendonça, há elementos que indicam a utilização das empresas para a circulação de recursos, inclusive com aquisição de bens de alto valor e possíveis operações no exterior. A decisão ressaltou que essas movimentações reforçaram a suspeita de que o grupo atuava de forma organizada e com divisão clara de tarefas. Dessa forma, o ministro manteve medidas cautelares como bloqueio de bens, afastamento de funções públicas e restrições de contato, além de determinar o compartilhamento das informações com órgãos de controle e investigação, tanto na esfera federal quanto estadual. Mendonça observou ainda que o grupo operou fraudes por meio de descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, sem autorização válida. A decisão aponta ainda indícios de lavagem de dinheiro, com uso de intermediários, movimentação em espécie e aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada. Mendonça destaca que os elementos reunidos sugerem a existência de uma organização estruturada e contínua, o que justificou a adoção de medidas mais rigorosas. O post Mendonça tira sigilo e detalha irregularidades em contratos sobre o INSS apareceu primeiro em Revista Oeste .