Ministério formaliza à Aneel abertura de processo que pode romper com contrato da Enel O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que agência analisa, neste momento, o chamado termo de intimação, que, se confirmado, pode levar à uma recomendação de caducidade (cassação) do contrato da Enel SP.  Segundo ele, uma eventual intervenção empresa não está em análise. Essa é uma das possibilidades que a legislação permite: intervenção, caducidade e multa em casos de descumprimento do serviço prestado. Na prática, uma intervenção consistiria em uma decisão do Ministério de Minas e Energia, determinando que a agência reguladora escolha pessoas para assumir a direção da Enel, diante das falhas no serviço. "A possibilidade que está sendo avaliada até então é a confirmação ou não do TI (termo de intimação), em direção à recomendação de caducidade", disse Sandoval a jornalistas nesta manhã, em Brasília. Em outubro do ano passado, a Aneel instaurou um processo para apurar se houve, por parte da Enel, descumprimento do plano de contingência assumido pela distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. A depender do resultado do processo, o contrato de concessão da Enel pode ser encerrado. Leia também: Ministério formaliza à Aneel abertura de processo que pode levar encerrar contrato da Enel em São Paulo. Bairros de São Paulo tem falta de luz pelo terceiro dia seguido devido ao vendaval que atingiu a cidade. Na foto funcionários da Enel trabalhando na Rua Eça de Queiroz, na Vila Mariana, nesta sexta feira (12). Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo Ao ser questionado se o termo de intimação poderia levar também ao processo de intervenção, Sandoval esclareceu que não é uma questão do momento. "Neste momento, as instruções técnicas e a relatoria, elas não avaliam esta possibilidade", declarou. - Esta reportagem está em atualização.