A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta quinta-feira (18) ampliar o número de servidores que atuarão na fiscalização da Enel São Paulo. Responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo — incluindo a capital —, a concessionária tem enfrentado sucessivos problemas na prestação do serviço. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu início a um processo que pode resultar na caducidade da concessão da empresa. Espólios: Com possível quebra do contrato da Enel, quem assumiria distribuição de energia em SP? Veja especulações do mercado Processo: Quebra de contrato com a Enel SP deve demorar e depende de provas de descumprimento de regras; entenda Além da ampliação da equipe de fiscalização, a Aneel anunciou, em reunião realizada nesta manhã, a criação de um comitê interno para coordenar as ações já em andamento contra a concessionária. — Nós aprovamos uma portaria hoje, designando temporariamente servidores de outras áreas para a fiscalização, para garantir que todas as ações que a empresa informar que fará possam ser devidamente verificadas — afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A apuração do evento ocorrido em 10 de dezembro, quando um episódio de evento climático extremo voltou a comprometer o sistema de distribuição de energia, será conduzida pela Aneel em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, um dos principais problemas apontados em fiscalizações anteriores. Desde 2023, a Enel acumula episódios de apagões em São Paulo. Esse histórico resultou na aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial. Em relação ao apagão registrado em 2024, a Aneel emitiu um termo de intimação, que funciona como etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel. Caso essa recomendação avance, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final. Em ofício enviado nesta quarta-feira à Aneel, o ministro Alexandre Silveira reiterou que a agência deve adotar providências em relação à concessão da Enel diante das sucessivas falhas na prestação do serviço. No documento, o ministro listou uma série de comunicações encaminhadas pelo MME à Aneel desde 2023. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, com o objetivo de identificar eventual descumprimento contratual ou recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, no Estado de São Paulo”, escreveu. Em nota, a Aneel afirmou que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, com o objetivo de assegurar a adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas.