Lula diz que vai vetar projeto que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados na trama golpista O presidente Lula disse que vai vetar o projeto aprovado no Senado que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros condenados na trama golpista. O projeto foi aprovado depois de quase três horas de discussão no plenário. Foram 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. A oposição argumentou que as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram desproporcionais. “Iremos reparar injustiças graves cometidas contra pessoas que receberam penas abusivas”, diz a senadora Teresa Cristina, PP-MS. Já os aliados ao governo disseram que era preciso rejeitar a proposta para defender a democracia brasileira. “Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais!”, diz o senador Marcelo Castro, MDB-PI. O projeto estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporado ao de golpe de Estado, que tem pena máxima maior. Na prática, isso diminui o tamanho da punição total. Também reduz o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais um quarto para um sexto. Após esse período, os presos poderiam progredir para o regime semiaberto. O projeto pode beneficiar mais de 280 condenados pelos atos golpistas - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Durante o debate, o relator, Esperidião Amin, do Progressistas, acatou uma emenda do XX para estabelecer que os efeitos do projeto estavam restritos aos condenados pelos atos golpistas. Senadores questionaram se a mudança era apenas uma questão de redação ou se alterava o mérito do projeto que veio da Câmara - o que levaria a proposta para uma nova votação pelos deputados. A maioria dos senadores entendeu que essa manobra regimental poderia ser feita sem o retorno do projeto para a Câmara. Mas a reação não demorou. Uma hora depois de o Senado aprovar o texto, líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF - Supremo Tribunal Federal contra o projeto, alegando que houve mudança no conteúdo, o que exige um novo debate na Câmara. Nesta quinta-feira (18), o presidente Lula disse que vai vetar o projeto: “Com todo respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora em que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Eu tenho o meu direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não, é assim que é o jogo”. O presidente Lula terá 15 dias úteis para confirmar o veto, que o Congresso pode derrubar com a maioria absoluta dos votos dos senadores e dos deputados. Essa análise deve ficar para fevereiro de 2026, quando termina o recesso parlamentar. Se o veto for mantido, o projeto deixa de valer. Se for derrubado, vira lei. LEIA TAMBÉM Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro; veja perguntas e respostas Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe: como votaram senadores e partidos Lula nega acordo do governo e diz que vai vetar PL da Dosimetria