TJ suspende ações da Operação Estafeta, que apura suspeita de corrupção em São Bernardo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a suspensão das investigações e das ações penais relacionadas à operação da Polícia Federal, realizada em agosto, que apura a suspeita de um esquema de corrupção na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão liminar, concedida na quinta-feira (18), vale até o julgamento pelos demais ministros do STJ apresentado pelo empresário do mérito do habeas corpus apresentado pelo empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri, um dos réus no processo. A medida beneficia todos os demais réus da ação que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), incluindo o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), principal suspeito do esquema criminoso. A defesa de Fellipe Fabbri alegou, no pedido feito ao STJ, que as interceptações da PF sobre o caso flagraram conversas de 2022, na época que o prefeito Marcelo Lima era deputado federal e, por isso, a competência de julgamento deveria ser da Justiça Federal e não do TJ-SP. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Montagem/g1/Reprodução/STJ e PMSBC A defesa de Fabbri também afirma que parte dos recursos supostamente desviados no esquema são da União e, portanto, é competência da Justiça Federal julgar o caso. Reynaldo Soares da Fonseca também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste também pela competência do caso. O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo para comentar o caso, mas ainda não obteve retorno. Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado depois de operação da PF O ministro Fonseca é o mesmo que determinou o afrouxamento das medidas cautelares contra o prefeito Marcelo Lima (Podemos), determinando a volta dele para o cargo e a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito envolvido no esquema. Na prática, a liminar atrasa o andamento do esquema na Justiça e livra, por ora, os envolvidos do esquema de responderam por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito estadual, onde todas as autorizações judiciais foram dadas para a realização das ações. 10 réus na Justiça de SP Alvo da PF, prefeito Marcelo Lima nomeia réu da Operação Prato Feito secretário da Justiça de São Bernardo Nessa semana, a Justiça de São Paulo tornou réus dez investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, incluindo o prefeito Marcelo Lima (Podemos), o vereador Danilo Lima (Podemos), Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema, e outros sete nomes. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou um inquérito policial instaurado a partir de apurações conduzidas pela Polícia Federal. Além do prefeito, também se tornaram réus: Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. Todos foram denunciados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro. LEIA TAMBÉM PF descobriu esquema na Prefeitura de São Bernardo por acaso quando fazia outra operação Após 4 meses foragido, acusado de liderar esquema consegue habeas corpus A defesa dos réus sustentavam que, por envolver supostas operações financeiras e conversão de valores em moeda estrangeira, a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, mas os desembargadores afastaram essa tese. O relator, desembargador Roberto Porto, entendeu que os fatos narrados na denúncia não atraem, neste momento, a competência federal e que, mesmo que houvesse essa discussão, prevalece o foro por prerrogativa de função do prefeito, que determina o julgamento pelo Tribunal de Justiça paulista . O acórdão também considerou regular a atuação da Polícia Federal nas investigações. Segundo os autos, os indícios criminais surgiram de forma fortuita durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em outro processo. Ao apurar um endereço ligado a um investigado distinto, os policiais chegaram ao apartamento de Paulo Iran Paulino Costa, onde encontraram grande quantidade de dinheiro em espécie, além de documentos e aparelhos eletrônicos . De acordo com o acórdão, foram apreendidos no local R$ 12.278.920 e US$ 156.964, valores que, segundo o tribunal, reforçam os indícios de ocultação e lavagem de dinheiro. O relator descreve o imóvel como um possível “bunker” para armazenamento de dinheiro e documentos e afirma que há elementos que indicam vínculo entre esses valores e o prefeito de São Bernardo do Campo, o que justificou a manutenção do inquérito e o recebimento da denúncia. Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de outubro determinou que ele retornasse à prefeitura. Acusado de liderar esquema consegue habeas corpus Paulo Iran Paulino Costa é acusado pela PF de ser operador do esquema de corrupção que afastou o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), do cargo no mês passado. Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Câmara dos Deputados Após quatro meses foragido, Paulo Iran, acusado de ser o operador financeiro do esquema, conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de prisão preventiva do ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi substituído por medidas alternativas, como recolhimento domiciliar das 22h às 6h. Contexto: O esquema, segundo a PF, funcionava por meio de uma complexa organização criminosa com o objetivo de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, envolvendo empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a prefeitura e a Fundação ABC. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, na sexta-feira (12). Segundo a PF, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos públicos da prefeitura, controlava o fluxo da propina e pagava diversas despesas pessoais do prefeito da cidade, Marcelo Lima (Podemos), e da família dele.