Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a perda de seu mandato foi decidida com uma "canetada" pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem votação em plenário e em afronta direta à Constituição. Segundo ele, a medida foi tomada por covardia, para atender à vontade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , em referência a Alexandre de Moraes. Ramagem citou o artigo 55 da Constituição, que prevê decisão do plenário nos casos de condenação judicial com impacto sobre mandato parlamentar. Disse que esse direito lhe foi negado. "O artigo 55 da Constituição exige, nos casos de uma condenação judicial, que deve ser o plenário decidir, por meio do voto, a perda ou não de um mandato parlamentar", disse Ramagem. "Eu não tive esse direito que está expresso na Constituição. O artigo 240 do Regimento Interno da Câmara impõe instrução probatória, ampla defesa e submissão ao plenário para voto. Eu não tive também esse direito que está expresso no próprio Regimento da Casa." https://twitter.com/delegadoramagem/status/2002009646890877187 O parlamentar afirmou que a Mesa decidiu pela cassação sob o argumento de faltas, mesmo sem número suficiente para a perda do mandato. Disse que a decisão se baseou na presunção de faltas futuras, o que classificou como ilegal e arbitrário. Para Ramagem, a medida foi adotada porque havia maioria para mantê-lo no cargo caso o tema fosse levado ao plenário. Motta determina a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Lula Marques/Agência Brasil A mesa diretora da Câmara, sob o comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) , na quinta-feira, 18. A decisão ocorreu no período da tarde. A medida não torna Eduardo inelegível — isso só poderá ocorrer em caso de condenação no STF. Ele é réu em um processo na Corte, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso segue em andamento, e a Câmara dos Deputados pode divulgar novas informações a qualquer momento, conforme a tramitação do processo. Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele buscou refúgio depois de denunciar abusos de ministros do STF contra sua família e aliados. Apesar de tentar exercer o mandato à distância e buscar alternativas para evitar o registro das faltas, o parlamentar não obteve sucesso e teve o salário bloqueado por ordem da Corte. + Leia mais notícias de Política em Oeste Além das ausências, Eduardo teve frustrada a tentativa de votar remotamente e perdeu a indicação ao cargo de líder da minoria. Ele também entrou na Dívida Ativa da União por débitos de quase R$ 14 mil com a Câmara. Motta antecipou o processo de análise das faltas, que normalmente ocorre em março do ano seguinte. O caso de Alexandre Ramagem, por sua vez, envolveu a execução de sentença do STF que determinou a cassação do mandato e a condenação a 16 anos de prisão por envolvimento em uma "trama golpista". Ele deixou o Brasil na segunda semana de setembro, antes do término do julgamento, e também buscou refúgio nos EUA. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição de Ramagem, que exerceu o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Inicialmente, Hugo Motta havia anunciado que levaria o caso ao plenário, mas decidiu pela cassação via ato da mesa diretora. O post Ramagem comenta cassação: ‘Decidida na canetada’ apareceu primeiro em Revista Oeste .