Governo regulamenta linha de crédito de R$ 6 bi para troca de caminhões antigos por modelos mais novos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira as regras de uma nova linha de crédito criada pelo governo federal para financiar a compra de caminhões novos e seminovos. A medida tem como principal objetivo a renovação da frota em circulação no país, que é considerada envelhecida, e estimular o setor de transporte rodoviário, que enfrentou queda na produção e nas vendas ao longo do ano. A regulamentação detalha como será executada a medida provisória nº 1.328, publicada nesta semana, que autorizou um aporte de até R$ 6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse valor, o banco poderá utilizar recursos próprios para ampliar o volume de financiamentos. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa tem como foco reduzir custos operacionais no transporte, melhorar a segurança nas estradas e diminuir a emissão de poluentes. Caminhões mais antigos, além de consumirem mais combustível, tendem a emitir mais gases poluentes e apresentam maior risco de falhas mecânicas. As operações de crédito serão feitas pelo BNDES de forma indireta, ou seja, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas. Essas instituições serão responsáveis por conceder os empréstimos e assumir o risco de inadimplência. As condições variam de acordo com o perfil do tomador, incluindo caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas. A resolução cria um incentivo específico para a retirada de veículos antigos de circulação. Quem comprovar que um caminhão foi encaminhado para desmontagem e reciclagem poderá ter acesso a taxas de juros menores, reforçando o caráter ambiental da política. Os financiamentos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência de até seis meses para o início dos pagamentos. O valor máximo por mutuário pode chegar a R$ 50 milhões. Durante o período de carência, não será permitida a cobrança de juros sobre juros. Pelas regras, caminhões novos financiados pela linha deverão ser de fabricação nacional. Já os caminhões seminovos poderão ser adquiridos apenas por caminhoneiros autônomos e por profissionais vinculados a cooperativas. O Ministério da Fazenda informou que a medida não gera impacto direto nas contas primárias do governo, já que se trata de empréstimos que deverão ser devolvidos ao BNDES, sem garantia da União. A resolução já está em vigor e vale para pedidos de financiamento protocolados até 30 de junho de 2026.