Comissão aprova Orçamento de 2026 com mais de R$ 60 bi em emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira, 19, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda hoje. O relatório apresentado por Bulhões prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas da União em 2026. Esse valor representaria o cumprimento da meta fiscal no ano que vem. "A votação da matéria é importante para o país, e nós estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão", afirmou Bulhões. "Então, é indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, em especial o que diz respeito a emendas individuais das bancadas estaduais, e da comissão permanente." O PLOA aprovado pela CMO destina R$ 61 bilhões a emendas em 2026. Deste total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares, incluindo as emendas individuais, de bancada e de comissão --- sendo as duas primeiras modalidades de caráter impositivo (pagamento obrigatório). https://www.youtube.com/watch?v=5pBKbIGTaD0 Somadas, as emendas individuais e de bancada representam R$ 37,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. Já as emendas de comissão, que dependem da liberação do Palácio do Planalto, foram fixadas em R$ 12,1 bilhões. O texto ainda prevê R$ 11,1 milhões sob controle do Poder Executivo. Estes recursos serão destinadas a despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Orçamento prevê calendário para envio de recursos A tramitação do PLOA foi destravada depois de o Congresso e o Planalto estipularem um calendário para o pagamento das emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. + Leia mais notícias de Política em Oeste O acordo entre Executivo e Legislativo prevê que mais da metade das emendas devem ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. Quando se tratarem de emendas destinadas para as áreas da saúde ou assistência social, este porcentual sobe para 65%. Leia também: "Togas fora da lei" , reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste O post Comissão aprova Orçamento de 2026 com mais de R$ 60 bi em emendas apareceu primeiro em Revista Oeste .