Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Santanópolis Freepik/Divulgação A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de todos os atos do concurso público da prefeitura de Santanópolis, a 37 km de Feira de Santana. A decisão, assinada na quinta-feira (18), atinge o certame regido pelo Edital nº 01/2025, que previa o preenchimento de 250 vagas, além da formação de cadastro reserva, em cargos de níveis médio, técnico e superior. A medida foi concedida pelo juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Irará, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o magistrado, a suspensão vale independentemente da fase em que o concurso se encontre. Com a decisão, o município está proibido de homologar o resultado final, nomear ou dar posse a quaisquer candidatos aprovados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de apuração de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor público responsável. Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região Ainda conforme a decisão, a prefeitura de Santanópolis deverá dar ampla publicidade à suspensão, inclusive no portal oficial de notícias do município e no Diário Oficial, no prazo de até 48 horas, para ciência de todos os interessados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entenda o caso O concurso havia sido anunciado em setembro deste ano pela prefeitura com vagas para diversas áreas da administração municipal, salários que chegam a R$ 4 mil e reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas (30%) e pessoas com deficiência (5%). As provas objetivas foram aplicadas em 23 de novembro, em Santanópolis, com divulgação preliminar do dia 10 de dezembro. Na ação, o MP-BA apontou indícios de "violação à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa", além de possível quebra da isonomia competitiva entre os candidatos". O órgão ministerial sustenta que houve a criação de um curso preparatório voltado exclusivamente para moradores do município, com conteúdos idênticos aos cobrados na prova oficial, além do recebimento de diversas denúncias após a divulgação dos resultados. Para o juiz, a continuidade do concurso poderia gerar danos de difícil reversão, como nomeações e pagamentos a candidatos cuja aprovação está sob questionamento, o que justificou a concessão da tutela de urgência. O município de Santanópolis foi citado para apresentar defesa no prazo legal. "O Município requerido, preferencialmente por meio eletrônico, para tomar ciência da presente decisão e, no prazo legal de 30 dias úteis, contestar o feito, sob pena de revelia. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos para saneamento ". Prefeitura municipal emite nota após a suspensão Após a repercussão do caso, a prefeitura de Santanópolis divulgou uma nota de esclarecimento, assinada pelo prefeito Gilson Cerqueira Almeida, na qual informa que o concurso público "foi conduzido com transparência e em estrita observância aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal". "O prefeito municipal não teve qualquer participação ou influência em nenhuma das etapas do certame. A elaboração, aplicação e correção das provas, bem como a análise de recursos, foram de responsabilidade exclusiva da empresa contratada para a realização do concurso, garantindo a isonomia entre todos os candidatos", diz a nota. A prefeitura também destacou que não há impedimento legal para a participação de parentes ou pessoas próximas a gestores públicos em concursos, e que impedir inscrições nessas condições violaria o direito constitucional de acesso aos cargos públicos. Segundo o prefeito, Santanópolis tem 8.716 habitantes, conforme dados de 2022, e, por se tratar de uma cidade de pequeno porte, é comum que candidatos aprovados tenham algum tipo de relação social ou familiar com autoridades locais. A gestão afirma ainda que a participação de parentes, por si só, não configura irregularidade sem a comprovação de influência direta no resultado. "A legislação brasileira não impede a inscrição ou a participação de parentes ou pessoas próximas a gestores públicos em concursos. Impedir tais inscrições configuraria uma violação ao direito fundamental de acesso aos cargos públicos, garantido a todos os cidadãos que preencham os requisitos legais", informou o prefeito do município. LEIA MAIS: Hemoba anuncia processo seletivo com 199 vagas e salários que chegam a R$ 6,6 mil; saiba como participar Por indícios de irregularidades, Justiça cancela processo seletivo para contratação temporária em prefeitura no interior da BA Concurso de cidade baiana que oferecia cargos com salários de até R$ 14 mil é cancelado após recomendação do MP Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé