O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026. Aprovado em votação simbólica por deputados e senadores, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório aprovado pelo Congresso prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,5 bilhões, para as contas da União em 2026. Esse valor representaria o cumprimento da meta fiscal no ano que vem. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu uma série de mudanças à proposta enviada pelo Poder Executivo. O parlamentar incluiu cortes a programas sociais --- como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia ---, benefícios previdenciários e seguro desemprego. https://www.youtube.com/watch?v=5pBKbIGTaD0 A peça orçamentária aprovada pelo Congresso para 2026 destina R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. No texto enviado pelo Palácio do Planalto, o valor era de R$ 1 bilhão. Orçamento prevê mais de R$ 60 bilhões em emendas O Orçamento aprovado pelo Congresso destina R$ 61 bilhões a emendas em 2026. Deste total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares, incluindo as emendas individuais, de bancada e de comissão --- sendo as duas primeiras modalidades de caráter impositivo (pagamento obrigatório). + Leia mais notícias de Política em Oeste Somadas, as emendas individuais e de bancada representam R$ 37,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. Já as emendas de comissão, que dependem da liberação do Palácio do Planalto, foram fixadas em R$ 12,1 bilhões. O texto ainda prevê R$ 11,1 milhões sob controle do Poder Executivo. Tais recursos serão destinadas a despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento. Calendário para envio de recursos A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi destravada depois de o Congresso e o Planalto estipularem um calendário para o pagamento das emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. O acordo entre Executivo e Legislativo prevê que mais da metade das emendas deve ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. Quando se tratarem de emendas destinadas para as áreas da saúde ou assistência social, este porcentual sobe para 65%. Relator diz que Congresso cumpriu "prazo constitucional" Bulhões, afirmou que era "importante para o país" votar a matéria antes de os parlamentares saírem em recesso. Ele também ressaltou a importância de que "não haja atrasos" no envio de recursos por parte da União, motivo de tensão entre os poderes em 2025. "A votação da matéria é importante para o país, e nós estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão", disse Bulhões. "Então, é indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, em especial o que diz respeito a emendas individuais das bancadas estaduais, e da comissão permanente." A peça orçamentária de 2025 só foi aprovada em abril deste ano. O atraso na deliberação do Orçamento impactou a execução das emendas parlamentares, gerando desgaste entre o Planalto e o Congresso. Leia também: "Togas fora da lei" , reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste O post Congresso aprova Orçamento de 2026 apareceu primeiro em Revista Oeste .