Um projeto de lei (PL) que ficou conhecido popularmente como "Lei Anti-Oruam" foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores de Niterói. O texto determina a proibição da contratação, do patrocínio ou da divulgação pelo poder municipal de shows abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao uso de drogas ou ao crime. O projeto poderá agora ser vetado ou sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves. Apreensões de armas de fogo: Niterói dará gratificação a agentes que participarem de ações Prefeitura avalia implantar radares: Número de vítimas de acidentes de trânsito cresce em Niterói Segundo a vereadora Fernanda Louback (PL), que apresentou o projeto, o texto, aprovado no último dia 10, é o mesmo que foi arquivado pela Câmara de Vereadores do Rio, na semana passada, e que também foi apresentado em outras casas legislativas municipais do Brasil. Embora tenha ficado conhecido pelo nome do cantor Oruam, filho de Marcinho VP e investigado por associação ao tráfico e outros crimes, ela afirma que o PL não foi pensado para atingir nenhum artista em especial. — O projeto não foi escrito para atacar artistas específicos, mas para enfrentar um fenômeno que é cada vez mais presente: a romantização da criminalidade como símbolo de sucesso, status ou ascensão social, especialmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Dinheiro público não pode ser usado para normalizar ou incentivar um destino que o próprio Estado depois tenta combater, com polícia, prisões e políticas de recuperação — diz. Se a lei for sancionada, os contratos municipais deverão conter uma cláusula específica proibindo determinados conteúdos. Em caso de descumprimento da regra, o contrato poderá ser rescindido e haver aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado, além de outras sanções legais. Eventuais recursos arrecadados deverão ainda ser destinados ao ensino fundamental da rede municipal de ensino de Niterói. O projeto também estabelece que denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão ou órgão público, através da ouvidoria do município. Initial plugin text