Tarauacá, no interior do Acre, foi proibido pelo MP-AC, de usar fogos de artifício com estampido neste final de ano Jamillah Sta. Rosa/ AFP Fogos de artificio, somente sem estampido. Este foi o alerta da Justiça após proibir o município de Tarauacá, no interior do Acre, de utilizar os artefatos com som em festividades de fim de ano. O g1 entrou em contato com o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PP), mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. Entretanto, a gestão confirmou que as celebrações de natal e ano novo irão ocorrer com as devidas adequações. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A decisão foi emitida em uma ação movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que denunciou o descumprimento, por parte da gestão municipal, de uma lei estadual que proíbe os fogos com barulho. Fogos de artifício assustam pets nas festas de final de ano LEIA TAMBÉM Justiça nega liminar de ONGs que pediram cancelamento de queima de fogos em Rio Branco Comércios do Acre são fiscalizados pelo Procon para evitar venda fogos de artifício barulhentos Ao divulgar o resultado da ação, o MP não informou a qual caso a denúncia se referiu. Contudo, o órgão informou que já havia emitido uma recomendação para que a gestão municipal cumprisse a legislação e evitasse os fogos com estampido. Até que no dia 14 deste mês, conforme a instituição, ocorreu um evento oficial de abertura das festividades no qual foram utilizados fogos sonoros. Com a decisão que reforça a proibição dos artefatos com som, a Vara Cível de Tarauacá estabeleceu multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento. Também foi estabelecido prazo de cinco dias para que o município apresente cronograma detalhado de fiscalização e promova, em até 72 horas, campanha informativa ampla à população sobre a proibição legal e os impactos dos estampidos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais. "Diante da proximidade do Réveillon e do risco de repetição da conduta, o MP-AC ingressou com a ação para assegurar a proteção de direitos fundamentais e prevenir novos danos", informou. O que diz a prefeitura A ação civil pública foi direcionada ao prefeito da cidade e à Secretaria de Cultura. Ao g1, o chefe de gabinete da prefeitura, Edmundo Maciel, afirmou que a decisão e a lei estadual serão cumpridas. "Neste ano, o show da virada em Tarauacá terá uma atração nacional, o cantor Vitinho Imperador. Também teremos a tradicional queima de fogos, contudo, pela recomendação do MP, os fogos que iremos utilizar não terão estampido", afirmou. Já a secretária de Cultura, Maria Yonara Machado, disse que a secretaria ainda não foi notificada, e apesar de já ter sido firmado contrato com a empresa responsável pelos fogos, não sabe informar se a festa de réveillon terá a tradicional queima de fogos. "Enquanto secretaria, ainda não fomos notificados. O jurídico da prefeitura chegou a receber uma notificação, mas de intimação ainda não. Na licitação, a empresa que ganhou, disse que tudo estava dentro da legislação e que os fogos eram de baixo ruído, apenas com efeitos visuais", informou. Segundo a secretária de cultura, o evento ao qual o MP se refere foi a inauguração das luzes natalinas na praça central da cidade, na qual, segundo ela, foram usados apenas 'fogos de efeitos visuais'. VÍDEOS: g1