O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 19, um pacote de ações para ampliar o apoio financeiro a produtores rurais afetados por condições climáticas severas. As novas regras, apresentadas pelo Ministério da Fazenda , visam manter a atividade agrícola, evitar inadimplência e garantir o financiamento, com a manutenção de exigências socioambientais. Uma das principais mudanças é a extensão da linha de crédito para quitar ou reduzir dívidas de produtores rurais que tiveram prejuízos climáticos, que abrange contratos de custeio firmados entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive operações já renegociadas ou prorrogadas. Também passam a ser incluídas Cédulas de Produto Rural emitidas no mesmo período e inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. + Leia mais notícias de Agronegócio em Oeste O Ministério da Fazenda destacou, em nota, que o propósito é evitar a falência dos agricultores atingidos, de modo a permitir a reorganização das dívidas e a continuidade das operações. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais.” Produtores rurais no Sul do país dizem não ter recursos sequer para alimentar animais | Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil No campo das exigências ambientais, o CMN definiu um período de transição para as novas regras sobre impedimentos sociais, ambientais e climáticos ao crédito. Imóveis acima de quatro módulos fiscais terão verificação obrigatória de desmatamento ilegal a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades menores, a regra passa a valer em janeiro de 2027. A fiscalização será baseada em listas produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente , com dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Caso um imóvel seja listado, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade, como licenças ambientais ou laudos técnicos. Povos e comunidades tradicionais continuam aptos a acessar crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 30 de junho de 2028, mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. De acordo com o, Ministério da Fazenda, a medida reconhece as particularidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Incra no DF e Entorno (@incradf) Ajustes na concessão de crédito a produtores rurais Outra decisão do CMN foi a atualização dos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (Pgpaf), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo define um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e assegura desconto quando o valor de mercado estiver abaixo da referência oficial. O desconto considera a diferença entre o preço médio do mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia, limitado a R$ 5 mil por agricultor por ano agrícola para custeio, e R$ 2 mil para investimento. “O Pgpaf é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, explicou o Ministério da Fazenda. A ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva | Foto: Felipe Werneck/Ministério do Meio Ambiente Entre as mudanças no Pronaf, está a ampliação do acesso ao crédito, com destaque para o microcrédito produtivo de agricultores de menor renda. Agora, o produtor pode autorizar o banco a pagar diretamente por serviços de assistência técnica previstos no projeto financiado. O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, antes previsto para encerrar em 2025, foi estendido até julho de 2027. Além disso, o limite para financiamento de obras de instalações sanitárias passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Segundo a equipe econômica, essas medidas fortalecem o crédito rural como ferramenta pública de estabilidade de renda e apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, disse a Fazenda. O post CMN amplia apoio a produtores rurais prejudicados pelo clima apareceu primeiro em Revista Oeste .