Vereadores de BH têm mandatos cassados A Justiça Eleitoral decidiu, em primeira instância, pela cassação dos mandatos dos vereadores Lucas Ganem (Podemos) e Leonardo Ângelo (Cidadania), eleitos em Belo Horizonte nas eleições de 2024. As decisões apontam irregularidades distintas cometidas durante o processo eleitoral. Apesar das sentenças, nenhum dos dois perde o mandato de forma imediata. Ainda cabem recursos contra as decisões, e os efeitos só passam a valer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação nos tribunais. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Entenda os casos a partir dos pontos abaixo: Por que foi determinada a cassação dos mandatos de dois vereadores de BH? A cassação dos vereadores já está valendo? Qual foi o motivo da decisão pela cassação de Lucas Ganem? O que a Justiça determinou no caso de Lucas Ganem? Lucas Ganem pode perder o mandato antes do fim do processo judicial? Por que foi determinada a cassação do mandato de Leonardo Ângelo? O que a sentença apontou sobre a campanha de Leonardo Ângelo? Quais penalidades foram aplicadas a Leonardo Ângelo? As decisões afetam outros políticos ou partidos? O que acontece agora com os processos? Montagem com as fotos dos vereadores Lucas Ganem (Podemos, à esquerda da foto) e Leonardo Ângelo (Cidadania, à direita). Cristina Medeiros/CMBH + Dara Ribeiro/CMBH 1. Por que foi determinada a cassação dos mandatos de dois vereadores de BH? A Justiça Eleitoral entendeu que Lucas Ganem e Leonardo Ângelo cometeram irregularidades eleitorais graves nas eleições de 2024. No primeiro caso, foi reconhecida fraude no domicílio eleitoral. No segundo, abuso de poder econômico, uso de recursos proibidos e corrupção eleitoral. As decisões são de primeira instância e podem ser questionadas por recursos. 2. A cassação do mandato dos vereadores já está valendo? Não. As decisões não têm efeito imediato porque ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a instâncias superiores. Até o fim do processo, os vereadores seguem no exercício do mandato normalmente, desde que não haja decisão favorável às cassações na própria Câmara Municipal. 3. Qual foi o motivo da decisão pela cassação de Lucas Ganem? Lucas Ganem foi alvo de decisão pelo mandato cassado por fraude na declaração de domicílio eleitoral. A Justiça concluiu que ele informou morar em Belo Horizonte sem comprovar vínculo real com o endereço declarado, mantendo ligações com outros estados, o que o tornou inelegível de forma irregular. LEIA TAMBÉM Prefeitura de BH troca presidência da Belotur a menos de dois meses do carnaval Zema diz que vai recorrer contra decisão de paralisar programa de escolas cívico-militares em MG 4. O que a Justiça determinou no caso de Lucas Ganem? A sentença determinou a cassação do mandato, a anulação dos votos recebidos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A decisão também prevê comunicação ao TRE-MG, à Câmara Municipal e a outros órgãos para apuração de possíveis crimes eleitorais. 5. Lucas Ganem pode perder o mandato antes do fim do processo judicial? Sim. Além da ação judicial, há um processo político-administrativo em andamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Esse procedimento é independente do processo judicial e pode resultar na cassação do mandato antes do desfecho na Justiça Eleitoral, se houver aprovação em plenário. 6. Por que foi determinada a cassação do mandato de Leonardo Ângelo? Leonardo Ângelo foi condenado por abuso de poder econômico, uso de recursos de fonte proibida, irregularidades na prestação de contas e corrupção eleitoral. A Justiça apontou a existência de uma estrutura paralela de campanha financiada de forma irregular durante as eleições de 2024. 7. O que a sentença apontou sobre a campanha de Leonardo Ângelo? Segundo a decisão, houve uso de recursos não declarados, incluindo verba de fonte vedada e prática de caixa dois. Os valores ocultados ultrapassaram R$ 450 mil. Também foram identificadas promessas de cargos públicos em troca de apoio político, caracterizando corrupção eleitoral. 8. Quais penalidades foram aplicadas a Leonardo Ângelo? A Justiça determinou a cassação do mandato, a anulação dos votos recebidos e a inelegibilidade por oito anos. Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, os votos devem ser recontados, e a Câmara Municipal de Belo Horizonte será oficialmente comunicada. 9. As decisões afetam outros políticos ou partidos? Não. Nos dois casos, as sentenças tratam diretamente apenas dos vereadores cassados. No processo de Leonardo Ângelo, a decisão menciona a atuação de uma campanha majoritária, mas o candidato citado não é parte na ação e teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. 10. O que acontece agora com os processos? Os casos seguem na Justiça. Enquanto houver possibilidade de recurso, não há afastamento automático dos vereadores. A aplicação das penalidades depende da confirmação das sentenças em instâncias superiores da Justiça Eleitoral ou de decisão da Câmara Municipal. Vídeos mais assistidos do g1 MG