O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados no suposto esquema de corrupção ligado à exploração ilegal de recursos minerais, alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ao determinar a soltura, o ministro impôs a aplicação de medidas cautelares. Batizada de Operação Rejeito, a ação investiga fraudes em autorizações ilegais para exploração de ferro em Minas Gerais, envolvendo tanto empresas quanto autoridades públicas. Entre os beneficiados pela decisão estão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. O ministro autorizou a soltura dos investigados mediante assinatura de termo de compromisso e cumprimento das restrições impostas. As medidas incluem monitoramento eletrônico por tornozeleira, proibição de deixar o país com retenção de passaporte, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis (das 22h às 6h) e integral nos fins de semana, além da obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça. No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Toffoli determinou ainda o afastamento do cargo público e a proibição de contato com outros funcionários da estatal. Para Alan Cavalcante do Nascimento, foi imposta restrição adicional: ele não poderá se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima (MG), vinculado à investigação. Segundo o despacho, a 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas, já que atuou nos atos iniciais da investigação. A investigação apontou que o grupo investigado corrompia servidores públicos, em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental, para conseguir autorizações e licenças fraudulentas. Com esses documentos, o grupo explorava ilegalmente minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação, gerando danos ambientais e riscos de desastres socioambientais. A PF estima que as ações do grupo renderam lucro de, ao menos, R$ 1,5 bilhão. A movimentação potencial estimada pelos investigadores, porém, é ainda mais expressiva, podendo superar R$ 18 bilhões. Em nota divulgada na época da operação, a ANM afirmou que reiterava "seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios"