Comissão aprova fim da taxa do lixo em Goiânia; plenário ainda precisa votar

Goianiense vai pagar taxa do lixo A Comissão de Finanças e Orçamento de Goiânia aprovou o projeto que revoga a lei da chamada "Taxa do Lixo". O valor começou a ser cobrado em julho deste ano na capital, na fatura da concessionária de fornecimento de água. A matéria seguirá para a última votação, que deve acontecer nesta semana. De acordo com a Câmara de Goiânia, a segunda votação na comissão aconteceu na sexta-feira (19). O relator da matéria, Coronel Urzeda (PL), disse que "a ausência de clareza quanto à aplicação da arrecadação proveniente da taxa gera um ambiente de incerteza sobre a eficiência da cobrança”. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Revogação O projeto de revogação da Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi apresentado em abril de 2025. Foi votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 18 de junho. No plenário da Câmara Municipal, a matéria foi aprovada em primeira votação no dia 28 de agosto. Desde outubro, aguardava votação na comissão temática; a segunda votação aconteceu no dia 19 de dezembro. Agora, segue para a última votação, que pode acontecer nesta semana, ainda sem data definida. LEIA TAMBÉM: Taxa do Lixo em Goiânia: entenda ponto a ponto do projeto de lei aprovado em 1º votação pela Câmara Taxa do lixo é sancionada pelo prefeito de Goiânia; veja as regras Taxa do lixo: vereadores aprovam em 1ª votação a revogação da medida em Goiânia Prefeito Sandro Mabel A Taxa do Lixo foi um dos temas abordados pela TV Anhanguera com o prefeito Sandro Mabel no balanço do primeiro ano de mandato. Ele afirmou que derrubar a cobrança é inconstitucional e que ela está prevista no orçamento. O prefeito disse, ainda, que a taxa foi instituída após a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico (veja a resposta completa do prefeito sobre o assunto abaixo). "A derrubada é inconstitucional, ela está dentro do orçamento. Essa taxa de lixo é uma coisa que é feita depois que teve o marco regulatório do saneamento básico. Estipulou-se que para as cidades não terem colapso de lixo e dessas coisas, você tem que ter uma arrecadação própria, através de uma taxa de lixo. Então ficou obrigado para todas as cidades instituírem essa taxa de lixo, principalmente as cidades acima de 100 mil habitantes. Em Goiânia, o Rogério (Cruz, ex-prefeito da capital), no fim do mandato dele, conseguiu instituir essa taxa e nós não temos como derrubar isso, porque ela constitucionalmente tem que ser mantida ou o mandatário pode ser responsabilizado por isso. Se ela, por acaso, nessa atividade política que a Câmara está fazendo, porque sabe que não pode, sabe que tem necessidade, nós já mandamos pareceres para lá, já mandamos toda a legislação, pareceres da Agência Nacional de Águas e todos os pareceres que podiam ter que mostram que você tem que manter essa taxa. Se eles derrubarem, a gente judicializa a taxa, porque ela não pode ser, eu não vou ficar responsável por uma irresponsabilidade da Câmara para os vereadores que aprovarem isso." Taxa do lixo O projeto da Taxa do Lixo institui cobranças anuais por domicílio, as quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Segundo a proposta, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano. Consórcio Limpa Gyn é responsável pela limpeza urbana de Goiânia Divulgação/Consórcio Limpa Gyn Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás