Suspensão de 'jabuti' que ressuscita R$ 1,9 bi em emendas parlamentares é novo embate entre Congresso e STF; entenda

Em mais um embate com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem um jabuti — item estranho ao texto— incluído em projeto aprovado na madrugada de quarta-feira, que ressuscita emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023, inclusive canceladas. Técnicos do Senado estimam que o montante seja de cerca de R$ 1,9 bilhão. O magistrado considerou que a medida tenta reabrir espaço para a execução de recursos do antigo orçamento secreto, considerado inconstitucional pela Corte por falta de transparência e critérios objetivos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.