Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa. A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é mais deputado, ele perde a imunidade que seus colegas haviam lhe dado. "Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação", escreveu Moraes.