O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura precisará ser construída internamente pela Corte. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, ele disse que propostas formuladas fora do tribunal tendem a fracassar e classificou como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros. — Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — disse. A discussão sobre a adoção de um código de ética ou de conduta para ministros do Supremo ganhou corpo nos últimos dias, liderada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que tem o respaldo dos presidentes de outros tribunais superiores. O tema passou a ser ventilado tanto dentro quanto fora do tribunal, com a defesa de regras mais claras sobre participação em eventos, manifestações públicas e hipóteses de impedimento e suspeição, o que reacendeu a avaliação sobre a necessidade de consolidar normas já existentes. Questionado sobre eventuais conversas internas a respeito do tema, Gilmar afirmou que não foi procurado pelo ministro Edson Fachin para tratar especificamente de um código de conduta para a Corte. Segundo ele, o único contato recente entre os dois ocorreu em outro contexto, relacionado à discussão sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. — Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo — afirmou. Para Gilmar, o tema ganhou contornos artificiais e se transformou em uma controvérsia desproporcional. O decano do STF disse considerar uma "perda de tempo" a insistência em discutir condutas como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados. Gilmar ressaltou que não vê qualquer irregularidade na participação de ministros em seminários, fóruns e encontros promovidos por entidades públicas ou privadas. Segundo ele, trata-se de atividades públicas e transparentes. — Acho isso uma bobagem. Se alguém estivesse cogitando fazer algo errado, certamente não faria em um evento — completou. O ministro também criticou propostas que buscam restringir manifestações públicas de integrantes da Corte. Para ele, impor silêncio a ministros do Supremo seria incompatível com o papel institucional do tribunal. Gilmar citou sua própria atuação durante os embates com a Operação Lava-Jato como exemplo da importância da fala pública. — Se eu tivesse ficado proibido de falar, não teria mudado aquele quadro. Foi falando, denunciando, chamando atenção — ressaltou. Gilmar alertou ainda para o risco de se criarem regras excessivamente abstratas, que acabariam por gerar instabilidade no funcionamento dos tribunais. Segundo ele, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode permitir manipulações processuais. Apesar das críticas, o ministro disse não ser contrário, em tese, à consolidação de normas éticas, desde que o debate parta do próprio Judiciário. Para ele, qualquer iniciativa precisa ser construída internamente. Ao comentar críticas recentes dirigidas a integrantes da Corte, Gilmar fez uma defesa direta do ministro Alexandre de Moraes, afirmando ter "absoluta confiança" no colega. Segundo ele, casos como a liquidação no Banco Master demonstram o funcionamento regular das instituições.