Mesmo respondendo a ações judiciais movidas pelo Ecad desde 2023, o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá anunciaram nesta semana as atrações dos seus Réveillons — mais uma vez sem quitar os direitos autorais pelo uso público de músicas. O Réveillon do Amapá 2026, organizado pelo Governo do Estado, traz nomes como Zezé Di Camargo & Luciano e Chitãozinho & Xororó entre as principais atrações. Segundo o Ecad, o valor estimado em direitos autorais apenas para a edição deste ano é de cerca de R$ 650 mil. Já o Réveillon Macapá 2026, promovido pela prefeitura, terá programação em dois dias inclui shows de Viviane Batidão, Grelo, DJ Gigio Boy, Pagode Pegada de Gorila, Smith Gomez, entre outros artistas. Em cada uma das datas, o valor estimado em direitos autorais é de R$ 130 mil. A inadimplência da Prefeitura de Macapá com o Ecad se arrasta desde 2003, e tanto o evento municipal quanto o estadual estão judicializados desde 2023. O valor total da dívida referente às edições anteriores ainda depende da apresentação, por parte dos órgãos públicos, dos documentos necessários para que o Ecad conclua os cálculos. Para Nereu Silveira, gerente regional responsável pelo estado, a postura das gestões públicas prejudica diretamente os artistas locais: “Ao insistirem na inadimplência, o governo do estado e a prefeitura demonstram, mais uma vez, indiferença em relação aos compositores e artistas amapaenses, que representam cerca de metade da programação do Réveillon deste ano. São profissionais que têm suas obras amplamente utilizadas, mas seguem sem receber pelo uso do seu trabalho.” A legislação federal de direitos autorais (Lei 9.610/98) estabelece que o uso público de música em locais de frequência coletiva gera obrigação de pagamento, ainda que o evento seja gratuito ou não tenha fins lucrativos. O pagamento dos direitos autorais deve ser tratado como qualquer outro custo de produção — como palco, iluminação e cachês.