Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis

Teresópolis aprova aumento do gabarito de prédios no bairro do Alto Uma lei complementar sancionada pela Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, tem gerado reação de moradores, especialistas e órgãos de controle ao autorizar a construção de prédios de até 20 pavimentos em áreas tradicionalmente residenciais e de baixa densidade da cidade. A norma altera o zoneamento urbano em trechos específicos e, segundo críticos, contraria o limite máximo de oito pavimentos previsto no Plano Diretor Municipal. As mudanças atingem duas áreas: o trecho da Rua Alfredo Rebello Filho até a Rua Hidelgardo de Noronha e a região entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper. Os locais são conhecidos pelo perfil bucólico, com predominância de casas e edifícios de poucos andares. Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Falta de consulta e atuação do Ministério Público Moradores e especialistas em urbanismo criticam a forma como a lei foi aprovada, alegando ausência de debate público, consulta popular e análise prévia do Conselho Municipal da Cidade (Comud). Em nota, o presidente do conselho, Luciano Savattone, informou que tomou conhecimento da mudança após a aprovação e se posicionou contra a medida. Segundo ele, a alteração não partiu da Secretaria Municipal de Urbanismo nem do corpo técnico do município. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis informou que acompanha o caso e avalia as implicações jurídicas da nova legislação. O Ministério Público prepara uma recomendação para que o município não aprove projetos que contrariem o Plano Diretor, com envio previsto após o recesso de fim de ano, no dia 5 de janeiro. Moradores também apontam a possibilidade de favorecimento a um mesmo grupo empresarial nas duas áreas atingidas. Caso a suspeita seja confirmada, a lei poderá ser questionada por inconstitucionalidade. Impactos urbanos e ambientais Especialistas alertam para os riscos da verticalização intensa em uma cidade serrana e turística como Teresópolis. Segundo eles, a medida pode causar sobrecarga na infraestrutura urbana, incluindo sistema viário, abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica. A lei permite os empreendimentos apenas em terrenos com área superior a 10 mil metros quadrados e limita a ocupação das edificações a 35% da área total. Ainda assim, urbanistas apontam que o aumento da densidade populacional pode agravar problemas já existentes, como ruas estreitas e mal conservadas. Outro ponto de preocupação é a descaracterização da paisagem urbana. Moradores afirmam que a permissão para edifícios de até 60 metros de altura compromete a preservação visual de cartões-postais da cidade, como o Dedo de Deus. Há ainda alertas sobre impactos ambientais, como sombreamento excessivo em áreas vizinhas, prejuízos a residências e áreas verdes e a formação de ilhas de calor, com alterações no microclima local. Para os críticos, a ausência de planejamento integrado e transparência pode abrir precedentes para novas mudanças no zoneamento e ampliar a descaracterização arquitetônica de outras regiões do município. Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis Marcus Wagner