STF: cobrança de contribuição sindical não pode ser retroativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF, foto) afastou a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Além disso, a Corte proibiu que trabalhadores sejam influenciados a adotar o direito de oposição ao desconto. O STF também determinou no julgamento que os valores exigidos devem ter como base critérios de razoabilidade, considerando a... The post STF: cobrança de contribuição sindical não pode ser retroativa appeared first on O Antagonista .