Após aprovação da Câmara, saiba países que já proíbem que criminosos lucrem com obras sobre os seus crimes

Enquanto a Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto que impede condenados de lucrar com conteúdos sobre os crimes que cometeram, outros países já aplicam regras bem semelhantes. A proposta brasileira veda ganhos financeiros dos criminosos com a criação, a circulação ou a divulgação de obras true crime. Fora do Brasil, legislações desse tipo buscam evitar que livros, filmes, séries ou entrevistas se transformem em fonte de renda para essas pessoas, além de conter possíveis efeitos de estímulo ou glamourização da violência. Em vários lugares dos Estados Unidos, já há legislação que proíbe tal lucro sobre produtos true crime. Em Nova York, a legislação se popularizou sob o nome Lei do Filho de Sam, em referência a David Berkowitz (que utilizava tal apelido), que matou seis pessoas e feriu outras 11 durante ataques a tiros em série entre 1976 e 1977. Sob escopo da polícia e ganhando atenção da mídia, ele passou escrever cartas para as autoridades e para a imprensa até que foi capturado, em agosto de 1977. Initial plugin text A ideia de Berkowitz era continuar escrevendo sobre os seus atos, ganhando ainda mais holofotes sobre si. Ele queria ser pago para escrever um livro em que contava a sua própria versão dos crimes. Mas legisladores de Nova York impediram. No mesmo ano da prisão, a lei foi aprovada. A legislação se estendeu sobre outros produtos além dos livros, como produções para TV, filmes e qualquer midiatização. Pela lei naquele momento aprovada, as vítimas até poderiam entrar com processos para receber possíveis valores que as pessoas condenadas pelos crimes recebessem. No país, outros estados também aplicam uma legislação parecida, embora haja mudanças de uma para a outra. Já na Alemanha, não há uma “Lei do Filho de Sam”, mas vantagens obtidas por meio desta prática são confiscadas. A legislação do país diz que se um condenado tentar lucrar com livros, entrevistas ou filmes sobre o crime, “o tribunal ordenará a apreensão desse bem”. Essa regra já foi aplicada no caso de Armin Meiwes, conhecido como o “canibal de Rotemburgo”. No Canadá, algumas províncias possuem leis criadas para impedir que criminosos lucrem com a exposição midiática de seus crimes. No Reino Unido, também há regras para proibir tais benefícios: “Pagamentos ou ofertas de pagamento por histórias, imagens ou informações que busquem explorar um crime específico ou glorificar ou romantizar o crime em geral não devem ser feitos, direta ou indiretamente, por meio de agentes, a criminosos condenados ou que tenham confessado, nem a seus associados — que podem incluir familiares, amigos e colegas”. Initial plugin text