Crusoé: CIDH faz ressalvas ao inquérito das fake news

O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal é o coração do inquérito das fake news. Em 2019, o ministro Dias Toffoli evocou esse trecho do regulamento, que autoriza o presidetne da Corte a começar um procedimento de forma excepcional, com poderes investigativos, em caso de infração à lei penal na sede ou... The post Crusoé: CIDH faz ressalvas ao inquérito das fake news appeared first on O Antagonista .