Depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedir ordens de prisão domiciliar contra Filipe Martins e outros nove condenados pela suposta tentativa de golpe, a defesa do ex-assessor especial de Jair Bolsonaro repudiou a decisão. + Leia mais notícias de Política em Oeste Em nota, ela afirmou que o episódio deste sábado, 27, trata-se de "mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins". "Agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros", explicaram os advogados. O ato ocorreu um dia depois de Silvinei Vasques ser detido no Paraguai. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal tentava deixar o Brasil. Martins e Vasques fazem parte do "núcleo 2" do que seria uma trama golpista. A 1ª Turma do STF condenou ambos. https://www.youtube.com/watch?v=qNKoNq3g3oU De acordo com a PF, os condenados terão de cumprir a uma série de medidas restritivas. "Além da prisão domiciliar, foram impostas cautelares como a proibição de uso de redes, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas", comunicou a PF. Leia na íntegra a nota da defesa de Filipe Martins Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) I Foto: Divulgação/Agência Senado "Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros. Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo. Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente. Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada. A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual 'nenhuma pena passará da pessoa do condenado' (art. 5o, XLV). Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial. Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal 'postiço' e 'artificial', que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena. A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro." O post Defesa de Filipe Martins repudia decisão de Moraes: ‘Mais um abuso’ apareceu primeiro em Revista Oeste .