Febraban e fintechs saem em defesa do BC no caso do Banco Master

Instituições que representam os bancos e as fintechs divulgaram neste sábado uma nota de apoio à atuação do Banco Central (BC). A autoridade monetária tem sido questionada a respeito de sua decisão de liquidar o Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima semana uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino. A decisão foi considerada inusual por especialistas nessa etapa do processo. O BC pediu esclarecimentos a respeito das condições para a participação de Aquino na acareação. Em outro front, o BC precisará prestar esclarecimentos ao ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan de Jesus, a respeito da análise técnica que levou à decisão de liquidar o banco. Na nota divulgada neste sábado, as instituições afirmam que a presença de um regulador técnico e independente do ponto de vista institucional e operacional é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. "As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante", afirma o texto, que é assinado pela Febraban (federação dos bancos), Acrefi (instituições de crédito), ABBC (associação de bancos) e Zetta (fintechs e meios de pagamento). A decisão do ministro Dias Toffoli de realizar a acareação surpreendeu o setor financeiro e levantou preocupações a respeito do rumo que o caso pode tomar. O temor é de interferência em uma decisão técnica do Banco Central. Na nota, as instituições ressaltam os riscos que uma revisão da decisão poderia acarretar: "Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas", diz o texto. A nota de apoio reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, mas faz um apelo para que se "preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade".