O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou os casos de Alexandre Ramagem e de Silvinei Vasques como fundamento para principalmente endurecer medidas cautelares e determinar prisões de condenados por suposto envolvimento nos protestos de 8 de janeiro de 2023. A avaliação do magistrado é de que há risco concreto de fuga e, do mesmo modo, a repetição de um padrão de evasão. Na decisão, Moraes afirmou sobretudo que episódios recentes demonstram a necessidade de atuação preventiva do Judiciário. O ministro citou principalmente situações em que investigados ou condenados deixaram o país ou tentaram fazê-lo, mesmo sob restrições judiciais, o que reforçaria o “fundado receio” de novas tentativas. O ministro Moraes e os exemplos Moraes mencionou Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, como exemplo de tentativa de fuga frustrada. A polícia paraguaia o deteve nesta sexta-feira, 26, em Assunção. As autoridades desconfiaram da sua documentação. Antes de chegar ao exterior, Vasques descumpriu uma das medidas cautelares, que teria sido o rompimento da tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, o caso evidencia falhas no controle quando não há restrições mais severas. Em relação a Alexandre Ramagem, Moraes classifica a história do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência como outro episódio relevante. A permanência do ex-dirigente fora do país (ele está nos Estados Unidos) entrou no rol de argumentos do ministro para justificar decisões mais rígidas em relação a outros réus e condenados. Leia também: “Lama na toga” , reportagem publicada na Edição 302 da Revista Oeste Com base nesses precedentes, Moraes determinou prisões domiciliares, monitoramento eletrônico e recolhimento de passaportes de condenados. A Polícia Federal cumpre as determinações em diferentes Estados, como parte de uma ofensiva para assegurar a aplicação das penas. Além da tornozeleira eletrônica, os alvos das decisões também estão sujeitos a restrições de circulação e comunicação. O objetivo, segundo o STF, é impedir que investigados utilizem brechas processuais para frustrar a execução das decisões judiciais. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Moraes usa casos de Ramagem e de Silvinei para justificar ordens de prisão apareceu primeiro em Revista Oeste .